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ANATEL AVALIA TARIFA DIFERENTE PARA TELEFONES NAS ÁREAS RURAIS

14/07/2011

A Anatel estuda dar tratamento diferenciado nas tarifas feitas por telefones nas áreas rurais ? ou seja, preços distintos daqueles praticados pelas concessionárias nos telefones fixos das cidades. Tal tratamento deverá ser previsto no regulamento, em elaboração pela agência, para atender as obrigações definidas no novo Plano Geral de Metas de Universalização.

?Estamos avaliando. Uma ligação de um telefone celular para um telefone fixo tem tarifa diferente daquela feita de um telefone fixo para um celular. Então podemos ter condições diferentes para prestação fora da Área de Tarifação Básica?, explicou o superintendente de serviços públicos da Anatel, Roberto Pinto Martins.

O tema faz parte da elaboração do regulamento voltado para atendimento das áreas rurais, conforme os critérios estabelecidos no novo PGMU, como editados no Decreto 7.512. Ou seja, as concessionárias deverão oferecer acessos individuais a até 30km das sedes dos municípios.

Apesar de a meta ter sido estabelecida, nada poderá ser cobrado das operadoras antes do regulamento específico de como será implantada a telefonia nas áreas rurais e, mais importante, as obrigações só passam a valer após a licitação da faixa de 450 MHz, que a agência deverá realizar até 30 de abril do próximo ano.

O uso da faixa de 450 MHz foi justamente o tema de uma audiência pública realizada nesta quarta-feira, 13/7, na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado Federal. Foi lá que o superintendente de serviços públicos revelou que a agência poderá dar o tal tratamento diferenciado para as ligações de telefones rurais.

A dúvida que fica é se as ?condições diferentes? nas tarifas foram parte das negociações com as concessionárias sobre o novo PGMU. O atendimento às áreas rurais foi, ao longo das discussões de novas metas, tratado pelas empresas como um empreendimento deficitário ? e parte da demanda por recursos públicos como Fust e ônus da concessão.

Diferentemente do que sinalizou a proposta da própria agência, no entanto, a versão definitiva das novas metas ? portanto, na redação final do Ministério das Comunicações e da Casa Civil transformadas no Decreto 7.512 ? não prevê a utilização daqueles recursos.
 
 
 
 
Fonte: Convergencia Digital

 
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