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EBAY É RESPONSABILIZADO POR VIOLAÇÃO DE MARCAS REGISTRADAS

13/07/2011

A Corte Européia decidiu hoje (12/07) que o eBay, site de leilões na web, pode ter que assumir responsabilidades legais sobre os produtos vendidos pelos usuários ou será processado por violação de marcas registradas. O monitoramento ativo de seus usuários também poderá ser obrigatório para garantir que os produtos vendidos sejam legais.

A fabricante de cosméticos L?Oreal fez acusações de que o eBay estaria vendendo produtos para testes, marcados como "venda proibida". Críticas sobre a venda de mercadorias falsas também foram feitas, além da alegação de que o site estaria ofertando aos consumidores da UE produtos destinados a outros mercados.

Em comunicado oficial, o tribunal declarou que "quando o operador desempenha ´papel ativo´, não pode invocar a isenção de responsabilidade conferida pela lei da UE a provedores de serviços online como mercados de leilões na internet".

O Tribunal também decidiu que um provedor online de vendas tem responsabilidade judicial sobre as transações em sua página e, caso tenha informações suficientes para dizer se o produto é ilegal, precisa tomar providências para impedir o acesso a ele.
 
 
 
Fonte: Olhar digital

 
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