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GOVERNISTAS INICIAM CONSULTA PÚBLICA PARA PROJETO DE LEI ALTERNATIVO AO PL DO AZEREDO

04/07/2011

Seis deputados da base aliada do governo enviaram para consulta pública, através do portal e-Democracia, da Câmara, a minuta de um projeto de lei alternativo ao PL 84/1999, sobre crimes digitais, que ficou mais conhecido como PL do Azeredo, em função do substitutivo apresentado pelo então senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) durante sua apreciação no Senado. A intenção dos deputados Paulo Teixeira (SP), com os deputados Brizola Neto (PDT-RJ), Emiliano José (PT-BA), João Arruda (PMDB-PR), Luiza Erundina (PSB-SP) e Manuela D´Ávila (PCdoB-RS) é centrar o debate e a lei apenas na tipificação de crimes cometidos na Internet, que não estão previstos na legislação atual.

Os deputados autores da minuta são os mesmos que esta semana, conseguiram adiar para a primeira quinzena de agosto a votação do Projeto de Lei 84/1999 na Comissão de Ciência e Tecnologia. A votação do projeto chegou a entrar na pauta de votações do dia 29/6. Na ocasião, os autores da minuta defenderam que a Câmara não vote o PL de crimes digitais antes do envio, por parte do governo, do projeto de Marco Civil da Internet, que já passou por consulta pública no Ministério da Justiça.

Esta semana, o presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), fechou acordo com os parlamentares interessados em discutir a proposta com mais profundidade. "Realizaremos o último debate sobre o assunto no dia 13/7. Após o recesso, haverá a votação da matéria na segunda quarta-feira de agosto (10). Será o item único da pauta, para que se encerre essa discussão", avisou Araújo.
 
 
 
 
Fonte: IDgNow

 
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