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JUSTIÇA DO RIO ORDENA GOOGLE A AUMENTAR O CONTROLE DO ORKUT

30/06/2011

Uma decisão da 10ª Vara da Fazenda Pública do Rio, determinou que a Google aumente o controle sobre o Orkut no Brasil. De acordo com a juíza Simone Lopes da Costa, o objetivo é "coibir a apologia ao crime", entre eles, rixas entre torcidas e pedofilia. A ação civil pública foi proposta pelo Estado do Rio.

Dentro de 120 dias, prazo estipulado A juíza deu prazo de 120 dias para que a Google passe a manter o IP de criação de qualquer comunidade ou perfil e tenha registros periódicos de ?log? das comunidades, assim como "criar e manter sistemas aptos a identificar a existência de perfis, comunidades ou páginas dedicados à apologia ao crime e à pedofilia, interrompendo imediatamente seu funcionamento e comunicando tais fatos imediatamente ao Estado".

A decisão exige que a Google ofereça sistemas e canais de comunicação que permitam a qualquer usuário, devidamente identificado e que tenha sido ofendido por conteúdo veiculado em perfis, páginas ou comunidades, peça a retirada do conteúdo. A Google também deverá fazer uma campanha na rede "acerca dos riscos de utilização da rede mundial de computadores e, em especial, do Orkut", diz a decisão.

?Os pedidos formulados (...) não retratam qualquer ameaça à liberdade de expressão individual, ao contrário, revelam exatamente a tentativa de responsabilizar aqueles que abusam desse direito?, afirmou a juíza.

Em caso de desobediência, a empresa terá que pagar multa diária de R$50 mil, diz a Justiça.
 
 
 
 
Fonte: IdgNow

 
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