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NOVO PLANO DE METAS DAS TELES FIXAS DEVE SAIR ESTA SEMANA

28/06/2011

O governo deverá formalizar esta semana o início da vigência da terceira etapa do Plano de Metas de Universalização da Telefonia Fixa (PGMU 3), para o período de 2011 a 2015. Na quinta-feira (30/6) termina a validade do plano de metas que está em vigor desde 2006. Também devem ser renovados os contratos de concessão das empresas de telefonia fixa.

Uma das novidades do PGMU 3 são as alterações no Acesso Individual Classe Especial (Aice), destinado à população de baixa renda. Com as mudanças, o preço da assinatura básica mensal, sem impostos, cairá de 17,23 reais para 9,50 reais. Com os impostos, o preço vai para 13,90 reais.

A intenção da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) é aumentar para 13 milhões o número de pessoas com acesso ao programa, oferecendo o benefício às famílias atendidas pelo Programa Bolsa Família. O Aice, que existe desde 2005, tem atualmente 184 mil assinantes.

O novo plano de metas também prevê o aumento da oferta de telefonia fixa para a área rural. Segundo a Anatel, o objetivo é que, até o fim de 2015, pelo menos 80% dos domicílios rurais tenham telefone fixo instalado, com atendimento de cerca de 30 milhões de pessoas em aproximadamente 8 milhões de residências no campo. Além disso, todas as escolas públicas e postos de saúde rurais devem ter, pelo menos, um orelhão.

Antes de baixar o decreto que estabelece o início da vigência das novas metas, o governo pretende negociar com as empresas de telefonia obrigações para a oferta de banda larga a preços populares, dentro do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL).
 
 
 
 
Fonte: Convergencia digital

 
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