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IDEC FAZ TUITAÇO PARA PROTESTAR CONTRA PLANO DE BANDA LARGA

21/06/2011

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) promove manhã, 21/06, um "tuitaço" com objetivo de  mobilizar a população para a campanha ?Banda Larga é um Direito Seu!? Como parte da ação, o órgão enviou hoje o site do Ministro das Comunicações (Minicom), Paulo Bernardo, cobrando revisão de alguns pontos do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL).

Antes que o governo feche acordos com as teles, o órgão quer que Paulo Bernardo estabeleça controles de tarifas, metas de universalização, parâmetros suficientes de qualidade e gestão pública das redes. O órgão chama a atenção do ministro para a necessidade de maior participação popular nessas discussões.

Para o Idec, a adequada realização do serviço depende de sua prestação em regime público, o que daria ao Estado instrumentos regulatórios capazes de impor determinadas obrigações aos seus prestadores.

?Da maneira que está, a negociação tem se limitado ao que as empresas se dispõem a entregar, sem um planejamento de longo prazo condizente com as necessidades do País nos próximos anos?, diz o Idec.

De acordo com a advogada do Idec, Veridiana Alimonti, se a conclusão do Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU III) em alguma medida encerra o período de negociação do governo com as concessionárias quanto aos planos que oferecerão no âmbito do PNBL, a perspectiva não é das melhores e as notícias sobre o tema trazem à tona este problema.

As propostas fazem referência aos parâmetros do governo, que se concentram em fixar um preço e velocidade determinados, mas não parecem incluir parâmetros mínimos de qualidade.

A carta alerta também para uma centralização cada vez maior das empresas no PNBL, o que se reflete nos benefícios presentes no quase concluído Plano Geral de Metas de Universalização III.

Tuitaço
São 58 entidades civis que participam da campanha nacional ?Banda larga é um direito seu?, que promove tuitaço  dia 21 de junho. A ação, que também denuncia o favorecimento das empresas de telecomunicações no Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), coincide com a inauguração dos perfis da Campanha no Facebook e no Twitter
durante todo o dia, concentrando entre 16h e 17h.



Fonte: Convergencia Digital

 
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