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DISCUSSÃO DO MARCO CIVIL DA INTERNET VIRA CRÍTICA À LEI DE CRIMES CIBERNÉTICOS

09/06/2011

A discussão sobre a proposta de marco civil da internet, realizada nesta quarta-feira, 8/6, na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado, serviu como pretexto para que o deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG) defendesse a aprovação do projeto 84/99, que trata de crimes cibernéticos. A proposta, no entanto, ainda atrai críticas.

Azeredo, que foi o relator do projeto aprovado no Senado ? daí também ser conhecido como PL Azeredo (ou mesmo pela alcunha menos elegante de AI-5 Digital) ? é novamente relator da proposta, agora na Câmara dos Deputados.

Do texto aprovado no Senado, Azeredo já retirou os pontos que considerava mais polêmicos ? como a obrigação de provedores de acesso denunciarem condutas suspeitas de clientes ? mas o texto segue controverso.

Na audiência desta quarta-feira, por exemplo, os diferentes participantes sustentaram que as regras para a rede mundial devem respeitar os direitos coletivos e, especialmente, o fato de que o meio não deve ser o alvo da imputabilidade penal.

?Não se deve destruir uma estrada pela qual transitam contrabandistas, assim como não se pode responsabilizar a companhia telefônica porque alguém usou o telefone para passar um trote ou tramar algum crime?, sustentou o diretor do NIC.br, Demi Getschko.

O mesmo princípio foi defendido pelo secretário de Assuntos Legislativos Marivaldo de Castro Pereira, o presidente da Global Info, Magdiel Santos, e a representante da Associação Nacional de Jornais, Carol Conway. Ou seja, o combate a ilícitos na rede deve atingir os responsáveis finais e não os meios de acesso e transporte.
 
 
 
Fonte: Convergencia Digital

 
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