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ANATEL INDICA URGÊNCIA POR MEDIDAS PRÓ-COMPETIÇÃO

08/06/2011

O cenário descrito pela Anatel é de evidente urgência da adoção de mecanismos que incentivem a competição em Telecom na maior parte do país, especialmente quando tratada a questão do controle de infraestrutura - ainda que seja claro que as empresas ainda têm muitas divergências sobre as medidas a serem implementadas.

De acordo com um diagnóstico apresentado pelo conselheiro João Rezende, relator do Plano Geral de Metas de Competição (PGMC), uma razoável concorrência no mercado de redes no atacado, por exemplo, é restrita a 24 municípios do país, quando considerada a modalidade de EILD local - seria 913 municípios no caso da EILD de longa distância.

E mesmo uma análise generosa da agência, ao considerar que existe competição em banda larga onde três empresas contam, pelo menos, com 10% do mercado cada, uma efetiva disputa estaria restrita a 1,2 mil dos 5,6 mil municípios do país. Ou, no caso do mercado de interconexão fixa, simplesmente não existe competição nenhuma - o que não impediu o diretor da Oi, Paulo Mattos, de afirmar que, no Brasil, ?não existe a [empresa] monopolista?.

Ainda assim, são várias as divergências sobre o que eventualmente se tornará o PGMC. Rezende, que participou nesta terça-feira, 7/6, do 26o Encontro Telesíntese, destacou os princípios gerais do relatório que está preparando, mas que ainda segue um longo caminho, seja da primeira votação no Conselho Diretor, para então uma consulta pública e até que finalmente possa ser novamente votado pela agência.

O ponto principal do documento, ao menos no estágio atual, é de que a agência vai definir onde estão os mercados não competitivos do país e, neles, atuar sobre aquelas empresas que, também por definição do órgão regulador, mantenham Poder de Mercado Significativo - com base em uma série de premissas que vão desde a participação de mercado até o acesso a financiamentos, passando pelo controle de infraestrutura.

A partir daí, seriam adotadas medidas como, por exemplo, a determinação para que aquelas empresas com PMS façam ofertas públicas de serviços, no atacado, como EILD, interconexão ou infraestrutura passiva (dutos, etc). E, até aqui, vai vingando a ideia de que isso seja analisado e operacionalizado por uma entidade administradora das ofertas, composta pelas empresas - sendo obrigatória a participação nessa entidade para as empresas com PMS.

Esse é um ponto em que as empresas demonstram muitas diferenças. Enquanto a Oi sustenta que não é viável um ambiente tão amplo para essas negociações - sob alegação de que daria a concorrentes o poder de, na prática, definir investimentos - a TIM entende que essa instância exige, ao menos numa fase de transição, de uma mediação, diante da verificável falta de entendimento entre as empresas sobre, especialmente, as ofertas de infraestrutura.

?É muito caro duplicar infraestrutura. O que precisamos é de transparência do mercado para que não haja dispersão, nem desperdício, de investimentos. Hoje, os grupos que controlam a infraestrutura têm dificuldade de transacionar o uso dessa infraestrutura para, então, brigar na ponta, pelo consumidor final?, sustentou Rezende.

Ele mesmo ressaltou, porém, que ainda há diversos pontos em aberto no PGMC, como a definição de percentuais mínimos de infraestrutura com partilhável ou índice para um mínimo de backhaul a ser disponibilizado para terceiros. Também em discussão está a ampliação - e qual seria ela - dos Pontos de Troca de Tráfego (PTTs).

Por outro lado, há algumas sinalizações que assustam as empresas não concessionárias, como a retirada, nos mercados que a Anatel entender já competitivos, das assimetrias já existentes. Além disso, segundo o conselheiro relator, existe a ideia, ainda que este seja um ponto no qual deverão haver ajustes, de que nas redes novas não haverá nenhum tipo de compartilhamento.
 
 
 
 
Fonte: Convergencia Digitla

 
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