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JUSTIÇA DO RIO AUMENTA EM CINCO VEZES MULTA DA AMERICANAS.COM

03/06/2011

Uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) aumentou de 20 mil reais para 100 mil reais a multa diária a ser paga pela loja virtual Americanas.com por não respeitar liminar que suspendia suas vendas pela Internet naquele estado.

Em 26/5, o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) informou ter obtido o deferimento de uma ação civil pública para impedir que a Americanas.com vendesse mais produtos pela Internet no Rio de Janeiro até que regularizasse a entrega das compras já feitas. O MP-RJ justificou a ação com reclamações registradas por clientes em sites como o Reclame Aqui.

No requerimento original, a empresa seria multada em 500 reais por violação no prazo de entrega. Além disso, ela teria de pagar 20 mil reais no caso de descumprimento da decisão.

A revisão do valor da multa por descumprimento foi autorizada pela desembargadora Helda Lima Meireles, da 15.ª Câmara Cível do TJ-RJ. Tendo em vista que a agravada não vem cumprindo a liminar deferida, (...) determino o aumento da astreinte para R$ 100.000,00 por dia, até decisão final do recurso, escreveu, na decisão.

A Americanas.com é controlada pela B2W, empresa que também controla os sites de e-commerce Submarino e Shoptime. A empresa afirma não comentar processos em andamento.
 
 
 
 
Fonte: IDgNow

 
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