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CÂMARA PEDE EXPLICAÇÃO À ANATEL E TELES SOBRE BENS DA UNIÃO

31/05/2011

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados vai ouvir amanhã, 31/5, representantes da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e do sindicato das empresas de telefonia (SindTelebrasil) para conhecer a atual situação dos bens da União que foram cedidos temporariamente às telefônicas na época da privatização do serviço, em 1998.

Segundo a comissão, há denúncias de venda e sucateamento desses bens reversíveis, ou seja, que devem ser devolvidos à Administração Pública no término do contrato.

De acordo com o vice-presidente da comissão, deputado Silas Câmara (PSC-AM), que propôs o debate, além de serem vendidos ou estarem abandonados, há prédios das antigas telefônicas estatais que estão sendo dados como garantia em disputas judiciais, sem que se saiba se eles fazem parte dos bens reversíveis ou se foram, de fato, transferidos para as empresas.

?Nos municípios do interior, os edifícios da antiga Teleamazon ocupam espaços nobres e estão totalmente sucateados. São recursos do povo brasileiro que as empresas de telecomunicações deveriam devolver em bom estado?, diz.

O deputado lembra que, enquanto a Anatel não divulgar a lista dos bens reversíveis, não é possível saber a real situação dos imóveis. Na última quarta-feira, 25/5, a comissão aprovou um requerimento do deputado Hugo Motta (PMDB-PB), pedindo a lista completa ao Ministério das Comunicações e à agência reguladora.

Consumidor
A entidade de defesa dos consumidores Proteste também vem requisitando as informações já há algum tempo, e na semana passada entrou com um pedido formal na Justiça para que a Anatel seja obrigada a divulgar os bens que constam dos contratos. Para a entidade, essa informação deveria ser pública, mas a Anatel argumenta que, por lei, os dados são sigilosos.

Para a ex-conselheira da agência Flávia Lefèvre, que hoje é advogada da Proteste, os imóveis não poderiam ser vendidos, pois há previsão em lei de que eles sejam devolvidos à União ao término dos contratos.

Embora as empresas afirmem que os bens vendidos até hoje não eram reversíveis, a advogada diz que auditoria da própria Anatel em 2007 deu conta de que não há uma lista dos bens. A privatização da telefonia ocorreu em 1998, mas o controle desses bens só começou a ser feito em 2007, após uma regulamentação sobre o assunto que apenas ficou pronta em 2006.
 
 
 
 
Fonte: Computerworld

 
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