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DEPUTADOS APROVAM EMENDA QUE EXIGE REGISTRO DOS USUÁRIOS DE LAN HOUSES

20/04/2011

  • Adolescentes utilizam dependência de lan house localizada na região do Brooklin, em São Paulo

    Adolescentes utilizam dependência de lan house localizada na região do Brooklin, em São Paulo

Deputados aprovaram na noite desta terça-feira (19) uma emenda ao Projeto de Lei 4361/04 que exige o registro dos usuários de LAN houses. Os frequentadores terão de dar nome e identidade ? a emenda defendida pelo PPS, que não foi aprovada, defendia ainda o fornecimento de endereço e estabelecia punições para os estabelecimentos que não cumprissem as regras.

Segundo a Agência Câmara, a matéria aprovada pelo deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), substitutivo do relator, será enviada ao Senado para análise.

Antes disso, o Plenário havia aprovado o substitutivo que regulamenta o funcionamento das LAN houses, denominadas a partir de agora, segundo a proposta, centros de inclusão digital.

O Projeto de Lei 4361/04 assegura às LAN houses prioridade no acesso às linhas de financiamento especiais para aquisição de computadores, ofertadas por instituições financeiras públicas, como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e por órgãos da administração pública federal, direta ou indireta.

Atualmente existem entre 100 e 110 mil estabelecimentos que oferecem acesso pago à internet no Brasil, sendo que somente cerca de 15% possuem Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
 

Perfil dos estabelecimentos
De acordo com a Pesquisa sobre o Uso das Tecnologias da Informação e da Comunicação no Brasil (TIC Lanhouse ? 2010), realizada no ano passado pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), o perfil geral das LAN houses é de estabelecimentos de natureza familiar, pequenos, informais e compartilhados com outras atividades comerciais.

Os dados relevam que 80% são um negócio familiar; 97% têm até três funcionários; apenas 49% têm algum grau de formalidade; e 44% dividem o espaço com atividades complementares, como comércio de informática, papelaria e lanchonete. A maior parte das LAN houses é gerida por homens (74%) da classe C (54%, contra 42% das classes A e B).

Há o caso ainda das LAN houses que se declaram formalizadas, mas hoje estão sob a personalidade jurídica de outras atividades comerciais.

A pesquisa conclui ainda que a informalidade favorece a adoção de softwares piratas e limita o potencial de investimento e o acesso a linhas de créditos para os pequenos empreendedores. Hoje, apenas 13% dos estabelecimentos pesquisados procuram alguma instituição financeira para obterem crédito, financiamento ou empréstimo para início ou manutenção do estabelecimento. Desses, 89% conseguiram-no.

Cerca de 58% das LAN houses estão em funcionamento há até dois anos, período considerado pelo CGI.br como ?crítico do ciclo de vida no negócio?.
 
 
 
Fonte: Uol

 
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