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AUDIÊNCIA PÚBLICA DA ANATEL DEBATE QUALIDADE DA TELEFONIA MÓVEL

24/03/2011

Os consumidores reclamam dos altos preços e da falta de qualidade nos serviços de telefonia móvel do País. As teles se defendem. Elas afirmam que os investimentos em qualidade são feitos, mas a alta carga tributária pesa no bolso dos usuários. A telefonia móvel foi o tema, nesta quarta-feira (23), da audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados. 

As maiores operadoras de telefonia móvel (TIM, Vivo, Claro e Oi) não mandaram representantes, apesar de convidadas pela presidência da comissão.

A advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Veridiana Alimonti, defendeu a proposta de que o serviço seja prestado em regime público, com estabelecimento de metas mais rígidas de qualidade e universalização para as operadoras.

?Esse meio de comunicação [telefone celular] é fundamental para a população, inclusive porque proporciona o acesso à internet móvel?, disse. Segundo ela, a telefonia móvel brasileira tem um dos preços mais altos do mundo e está entre os serviços que mais recebem queixas dos usuários. Cobrança indevida e dificuldade para rescindir contratos são os problemas mais comuns apontados pelos usuários.

?Se existem investimentos para atrair mais consumidores, é importante que os investimentos na qualidade sejam proporcionais?, disse a advogada, que também chamou a atenção para a publicidade no setor, que nem sempre deixa claro aos consumidores os preços e as regras das promoções.

Já o diretor executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil), Eduardo Levy, questionou os estudos internacionais que mostram que a telefonia no Brasil está entre as mais caras do mundo. ?Não se conseguiria fazer uma base tão grande de usuários se os preços fossem extremamente exorbitantes ou inacessíveis a população?, disse ele.

Levy afirmou que, nos últimos quatro anos, o valor médio da conta de celular caiu 9% enquanto o tráfego dobrou. ?Pode ser um serviço caro, mas, com o tempo, está custando menos do que custava anos atrás.? Ele  também defendeu a necessidade de redução da carga tributária que incide na telefonia, que onera o usuário em mais de 40% do preço do serviço, segundo ele. O diretor do Sinditelebrasil garantiu que as empresas vão investir cerca de 10 bilhões de reais no setor em 2011.

Consulta pública
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deve por em consulta pública ainda neste ano a proposta de alteração das regras do serviço móvel pessoal, elaboradas em 2007.

Segundo o gerente geral de Comunicações Pessoais Terrestres da Superintendência de Serviços Privados da agência, Bruno Ramos, entre as principais mudanças estão a criação de regras mais objetivas contra a interrupção de serviços, a criação de conselhos de direitos dos usuários e o aprimoramento das atuais regras frente aos problemas observados, principalmente relativos a planos de serviços.

Ramos disse que a Anatel também está revisando a regulamentação sobre qualidade do serviço móvel pessoal. ?Queremos que essa mudança de conceito consiga alterar muito o que as empresas oferecem atualmente aos usuários.?

Dados da Anatel mostram que o Brasil tinha em janeiro 205,15 milhões de assinantes do serviço de telefonia móvel, o que significa mais de uma linha habilitada por habitante no País. A maioria dos acessos em operação (82,32%) é do serviço pré-pago e 17,68% do pós-pago.
 
 
Fonte: IdgNow

 
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