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GOVERNO SUSPENDE ADOÇÃO DE SELO DE SEGURANÇA EM MEDICAMENTOS

04/03/2011

A chiadeira da indústria farmacêutica ?sensibilizou? os ministros que compõem a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) e, como resultado, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária foi obrigada a frear a implantação do selo de segurança e rastreabilidade que deveria começar ainda este ano.

O colegiado, composto pelos titulares da Saúde, Casa Civil, Desenvolvimento, Justiça e Fazenda, quer que a Anvisa estude melhor o assunto, ou como expôs na Resolução 2/2011, que o órgão avalie a ?eficiência e efetividade das alternativas tecnológicas existentes? ? com a consequente suspensão das normas já expedidas.

A decisão mostra que o movimento político das indústrias foi mais eficaz que o caminho judicial. Em janeiro, a Justiça negou um pedido de três das entidades do setor ? Sindusfarma, Interfarma e Alanac ? que tentavam derrubar as normativas da Anvisa sobre a implantação do selo em todas as embalagens de remédios.

O selo ? que conteria um código bidimensional e um número para rastreabilidade dos produtos ? já tinha sido encomendado à Casa da Moeda e deveria gradativamente ser colocado nas embalagens de remédios até o início de 2012, quando estaria em todos os medicamentos.

O código bidimensional serviria para identificação eletrônica, especialmente nas farmácias, de que aquele determinado produto é legítimo. O número associado a cada código ? o Identificador Único de Medicamento ? além de garantir a rastreabilidade poderia facilitar o combate à evasão fiscal, uma vez que cada um deles deveria ser associado a uma Nota Fiscal Eletrônica.

A indústria farmacêutica alega que o selo teria efeito no custo e, portanto, acabaria sendo repassado aos preços dos medicamentos. A Anvisa insiste que o impacto é irrisório e deve ser absorvido pela cadeia produtiva. Na guerra dos números, o governo parece ter preferido acreditar nos argumentos dos fabricantes.

Segundo a indústria, a adoção do selo provocaria um aumento médio de 2,5% nos preços finais ? sendo que nos genéricos a alta poderia chegar a 23%. A Anvisa sustenta que os estudos realizados indicam que o impacto seria de 0,01% nos remédios acima de R$ 5. De acordo com a Casa da Moeda, cada selo custa R$ 0,07.

Para acatar a determinação da CMED, a Anvisa está criando um grupo de trabalho para fazer aquela ?avaliação de eficiência e efetividade das alternativas tecnológicas?, e que além de integrantes da Anvisa terá representantes dos ministérios da Saúde, Justiça e Desenvolvimento. Um relatório deve ser apresentado em 60 dias.
 
 
 
Fonte: Convergencia Digital

 
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