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RELATOR DO PLC 116 CONVOCA REUNIÃO PARA DEBATER O PROJETO

03/03/2011

O senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), relator do Projeto de Lei Complementar (PLC) 116/10, mais conhecido como Lei do Audiovisual, que trata entre outros assuntos das novas regras de TV a cabo no Brasil, convocou uma reunião com todos os setores interessados na aprovação do projeto logo após o carnaval.

?Vou aproveitar o carnaval para reler o projeto, que já conheço, e ver o que foi proposto pela Câmara. Depois, vou fazer uma reunião com os atores envolvidos para que ninguém seja pego de surpresa?, explicou Eunício, que pretende finalizar a redação do texto a tempo de que seja votado, no Senado ainda no primeiro semestre deste ano. Para isso, um ?entendimento? com as comissões que tratarão do tema pode ser tentado, para que o texto siga direto para o plenário da Casa.

Para o senador, que nega que haja ?açodamento? no encaminhamento da matéria, o assunto foi suficientemente debatido na Câmara, o que permite que ele seja analisado com maior rapidez pelos senadores.

O projeto, que já foi aprovado na Câmara, ainda é fruto de polêmicas na área de telecomunicações. O principal objetivo da proposta é permitir que empresas de telefonia possam ofertar canais pagos de televisão. Outro ponto polêmico é a obrigatoriedade dos canais de televisão estrangeiros obedecerem a um regime de cotas de produções nacionais no horário nobre. Além disso, existe resistência com a proibição de radiodifusores de controlar empresas de televisão paga. O papel da Ancine no controle e fiscalização do conteúdo é outro ponto de divergência.

Parlamentares favoráveis à aprovação do projeto defendem que o texto precisa ser votado o quanto antes para que uma lei mais clara sobre o assunto passe a vigorar. Em audiência pública ocorrida no fim do ano passado no Senado, associações de empresários, sindicatos e representantes das agências reguladoras chegaram à conclusão de que a falta de um marco regulatório pode abrir brechas para interpretações difusas sobre o assunto.
 
 
 
Fonte: Computerworld

 
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