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PROVEDORES ALERTAM PARA BAIXA COMPETIÇÃO NO TRÁFEGO DE SAÍDA DA INTERNET

01/03/2011

 

A Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação (Assespro) propôs a retirada de cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) das empresas provedoras de acesso à internet para o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo. Proposta foi encaminhada durante audiência, realizada no último dia 17.

O presidente da Assespro, Luís Mário Luchetta, observou que a entidade defende que os provedores de acesso à internet não podem ser encaixados na mesma condição das operadoras de telecomunicações, que são obrigadas a recolher 25% para o tributo do ICMS. Os provedores sugerem uma redução do ICMS tanto na venda para o cliente final como na aquisição da porta Internet para a revenda.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu na súmula 334 que as provedoras de acesso à internet prestam serviços de valor adicionado. E, de acordo com a Lei Geral de Telecomunicações nº 9.472/97, a atividade de oferta da internet não é caracterizada como telecomunicação.

Outra reivindicação importante colocada pela Assespro é a necessidade de se ampliar a competição na saída do tráfego internacional da Internet. Segundo a entidade, hoje, há uma concentração em poucos fornecedores, entre eles, a Global Crossing e a Telefònica, o que inviabiliza uma disputa por preços.

E por fim, a Assespro pediu ao ministro que os leilões de frequência - que estão em formulação pela Anatel - não fiquem centrados apenas nos grandes prestadores de serviços. "É preciso que se tenha espaço para os pequenos e médios provedores possam participar do processo", afirmou Luchetta.

Na reunião com o ministro, a Assespro assumiu o compromisso de apresentar ao Ministro um projeto de Sustentabilidade no Desenvolvimento das Cidades Digitais.
 
 
 
 
Fonte: Convergencia Digital

 
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