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ABINEE JÁ ARTICULA APOIO PARLAMENTAR PARA INSERIR TABLETS NA MP 517

03/02/2011 01:00:00

 

Enquanto aguarda a reunião que terá com o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, nesta sexta-feira, 04, em São Paulo, para discutir os incentivos à produção e venda dos tablets, a um custo menor para o consumidor no país, a ABINEE já se movimenta nos bastidores do Congresso Nacional para conseguir apoio parlamentar ao projeto.

Técnicos da entidade estão procurando parlamentares identificados com o setor eletrônico para solicitar que os tablets passem a ser beneficiados pelos incentivos fiscais previstos na Medida Provisória 517, criada pelo governo para favorecer a indústria local na produção dos equipamentos, voltados para atender ao Plano Nacional de Banda Larga (PNBL).

A MP 517 foi editada no último dia 30 de dezembro pelo ex-presidente Lula para incentivar a produção nacional de "Bens de Tecnologia da Informação e Comunicação". Entretanto esses bens já eram incentivados desde 2004 pela Lei 11.077- com uma redução de até 0,95% do imposto devido relativo ao IPI.

A Novidade foi que a nova MP zerou o recolhimento do imposto. A indústria local passa a não recolher os 0,75% restantes de IPI devido, até 31 de dezembro de 2014. Além disso a medida provisória desonera PIS e Cofins para os modems.

No encontro da próxima sexta-feira, o presidente da ABINEE, Humberto Barbato, deverá convencer o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, a apoiar no Congresso Nacional o esforço da indústria na desoneração dos tablets da carga tributária. A entidade deverá contar com uma emenda parlamentar nessa direção na MP 517, mas dependerá do aval do governo para que seja aprovada pelo legislativo.

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, já deixou transparente a sua intenção de baratear os custos dos tablets - definidos por ele como o ´futuro´ da TI - no país. Durante a sua participação no Campus Party, evento realizado na capital paulista, em janeiro, Bernardo enfatizou que iria postular, por exemplo, a isenção de PIS/Cofins - como na Lei do Bem - para os equipamentos.

"Temos convicção que os tablets serão o futuro. Podemos atrair a produção desses equipamentos para o país. Hoje os tablets não estão na lei de Informática. Queremos ver como podemos incluir novos dispositivos na legislação", destacou à época.

 
 
Fonte: Convergencia Digital

 
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