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A INTERNET NÃO É, ETICAMENTE, NEM BOA NEM MÁ. JÁ OS GOVERNOS?

31/01/2011 01:00:00

Ontem, após retirar o Twitter e o Facebook do ar, o governo do Egito decidiu interromper definitivamente o acesso à Internet no país. Para isso, foi buscar recursos legais e técnicos. Os recursos legais atingiram diretamente os operadores de telefonia móvel e os provedores de acesso. Todos os operadores móveis no Egito foram instruídos a suspender os serviços em áreas selecionadas.

Segundo a legislação, as autoridades egípcias têm o direito de emitir essa ordem. O mesmo aconteceu com os provedores de acesso. O governo Mubarak ordenou que provedores cortassem todas as conexões internacionais para a Internet.
Todas as rotas para as redes egípcias foram retiradas, quase que simultaneamente, da tabela global de roteamento da Internet.

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Além de todos as questões relativas à censura e  liberdade de comunicação e de expressão da população, outra grande preocupação foi a possibilidade de a ação provocar  transtornos internacionais. A maioria de conectividade com a Internet entre a Europa e a Ásia passa pelo Egito. Os Estados do Golfo, em particular, dependem criticamente do corredor de fibra ótica egípcio para sua conectividade para os mercados financeiros mundiais. Felizmente, segundo alguns relatos, isso não chegou a acontecer. O que pode explicar tão pouca repercussão sobre o blecaute egípcio em Davos.  A maioria das pessoas que pode, e deve, se envolver nessa discussão está reunida lá.

De todo modo, o blecaute de Internet no Egito preocupa. Ironia das ironias, há um ano o Egito sediou uma reunião do IGF (Internet Governance Forum), criado no âmbito da ONU para debater tópicos de governança global da Internet ? tais como políticas públicas, capacitação em países em desenvolvimento, administração de recursos críticos da Internet, uso abusivo da rede.

A ação do governo do Egito não chega nem perto a tudo o que China ou Irã já fizerem em relação ao controle e censura da rede. É muito mais delicado, do ponto de vista do uso da Internet. E é fácil entender porquê.

Na China, segundo informa da Embaixada do Brasil em Pequim, publicada pelo site que discute o marco civil da Internet, a administração da rede tem sido caracterizada pelo controle e filtragem das informações transmitidas, com o bloqueio do acesso a sites com conteúdo ilegal, tais como aqueles que contrariem os princípios constitucionais, ameacem a segurança do Estado e a unidade nacional, perturbem a ordem pública, ameacem a política religiosa oficial, disseminem pornografia, incentivem delitos ou sejam cassinos virtuais, entre outros.

O grande problema, na China, é que, na prática, as autoridades chinesas têm interpretado de modo abrangente o que seria esse conteúdo ilegal, restringindo o acesso a diversas páginas da rede. Desde sites pornográficos, websites de instituições de direitos humanos até sites de relacionamento populares como o ?youtube?, o ?facebook? e o ?twitter?. O monitoramento e bloqueio dos websites tem sido feito por meio de roteadores localizados nos três principais pontos de entrada de cabos óticos na China continental (Beijing- Tianjing-Qingdao, Xangai e Guangzhou). Esse cerceamento sistemático da internet pelo Governo chinês é conhecido como ?the great firewall of China?.

Os provedores de acesso à internet, assim como os próprios usuários chineses, são responsáveis pelo conteúdo colocado na rede, de acordo com o artigo 63 do Decreto n 291 (que trata da Gestão de Serviços da Internet). Não há mecanismos de isenção de responsabilidade, e os provedores freqüentemente exercem a autocensura. Além da autocensura, as autoridades chinesas também incentivam os sites e usuários a denunciarem comportamentos proibidos. Ícones da polícia chinesa são colocados em diversos websites a fim de inibir delitos e a estimular os usuários a denunciarem sites com conteúdos ilegais.

Outra característica presente na administração da internet chinesa, segundo o informe da Embaixada brasileira, é a crescente tendência do governo chinês de cercear todo acesso anônimo à internet. Os usuários são obrigados a se registrar e a assinar documentos se comprometendo a não acessarem conteúdos ilegais. Cybercafés são obrigados a obter licenças específicas e a registrarem os usuários. Ademais, o Diretor do Escritório de Informação do Conselho de Estado, Wang Chen, declarou recentemente que o Governo chinês deveria implementar um sistema que obrigasse os usuários a utilizarem seus nomes verdadeiros na internet. Os cidadãos chineses usuários de internet, os chamados ?netizens?, têm se utilizado da rede para ventilarem críticas, em sua maioria anônimas, ao Governo em ?chats? e ?blogs?. Mas isso afeta apenas os chineses. O mundo olha, protesta, mas à distância.

No Egito, foi diferente. O país deixou de ser visível para a Internet, dentro e fora do país.

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Olhando de outro ângulo, na China, por exemplo, a administração e controle da internet pelo governo é pulverizada. Os principais órgãos responsáveis pela regulamentação da internet são: em seus aspectos gerais, o Ministério da Indústria e Tecnologia da Informação (MIIT); e no que diz respeito ao seu conteúdo, o Birô de Assuntos da Internet do Escritório de Informação do Conselho de Estado, a Administração Estatal de Rádio, Filme e Televisão (SARFT), e o Departamento de Proteção da Segurança da Internet do Ministério de Segurança Pública. Fica bem claro, portanto, que a maior preocupação é com relação ao controle do conteúdo. Trocando em miúdos isso significa que, na China, , o governo seria capaz, por exemplo, de identificar de onde partiu a conclamação para protestos como os vistos no Egito, sem correr o risco de cortar suas conexões eletrônicas com os mercados mundiais, enfraquecendo a nova ?potência econômica mundial?.

Para entender melhor causas e efeitos dessa decisão do governo do Egito de deliberadamente auto-desconectar o país da Internet, procurei hoje, por e-mail, Demi Getshko, Diretor-Presidente do NIC.br, e que considero o guardião das conexões brasileiras à rede. Perguntei se algo impediria, no Brasil, que um suposto governo totalitário fizesse o mesmo. Ou seja, mandasse (ou pedisse?) aos grandes provedores internet e operadoras de telecomunicações, gestores de sistemas autônomos, que parassem de divulgar rotas para o exterior, via BGP (Border Gateway Protocol). A resposta foi não, mesmo que o Brasil tenha _ e se orgulhe disso _ um modelo de gestão internet multistakeholder, com igualdade de representação da sociedade e do governo no seu Comitê Gestor da Internet, o CGI.br.

Demi explica, tecnicamente, o que foi feito. Segundo ele, a rede só sabe direcionar pacotes porque sistemas autônomos trocam informações nos pontos em que se conectam (as chamadas bordas da rede) contando aos outros quem mora dentro de seu próprio sistema. ?Se os administradores de um sistema autônomo não informam ao mundo que ele existe, o caminho para ele some em pouco tempo?, explica. ?É o tal roteamento dinâmico da Internet, que permite à rede contornar trechos com problemas em pouco tempo.?

Ou seja, o UOL só pode ser encontrado na Internet porque anuncia isso na rede. Se parar de anunciar seu prefixo, ninguém saberá como chegar a ele. ?Mas isso não é uma fraqueza da rede, é apenas uma característica?, esclarece Demi. ?O roteamento da rede depende dos sistemas de telecomunicações e depende de que trechos da rede queiram falar entre si. Se um provedor não quiser falar com a rede, seu prefixo some e perde-se o caminho para ele. Claro que isso só é efetivo para gestores de grandes trechos da rede. Se a Oi, a Embratel, a Telefônica e a GVT deixarem de anunciar seus prefixos na Internet, o mundo perderá as rotas para os usuários destes sistemas autônomos?, explica Demi.

Portanto, se um governo puder mandar os provedores da rede pararem de se comunicar, eles deixarão de ser visíveis na rede. Foi o que o Egito fez.

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Poderia acontecer no Brasil?

Aqui, quem controla nossos grandes roteadores de acesso? O governo? As operadoras? O NIC.br?

?O NIC.br tem papel em outra área?, explica seu diretor-presidente. ?O que o NIC faz é transformar um nome em um número e, depois, o número em rota fica por conta dos roteadores. Se o NIC sair do ar, isso equivalerá a você perder a agenda de seu celular. Ou seja, o telefone funciona, você pode ligar para mim, mas não saberá mais o número para onde ligar porque a agenda sumiu?, diz Demi. a agenda inteira do nome que terminam em .br ficaria inacessível??, diz Demi.?Mas essa agenda está replicada em mais de 10 servidores, no país e no exterior.  Não é fácil tirar a ?agenda? do .br da Internet? Apagá-la por completo?, lembra ele.

Na prática, em última instância, o poder sobre os roteadores é do governo, que controla as concessões dos serviços de comunicação. ?Espera-se que num governo democrático, a única forma de obrigar um provedor a desligar a conexão seja via Judiciário. O Executivo não deveria poder interferir na conectividade de provedores sem uma base legal e jurídica. Mas lembre-se do caso Ciccarelli: o juiz mandou filtrar as rotas para o YouTube e parte do país perdeu acesso a ele. Quem controla os meios de telecomunicação controla a ?grande torneira??, explica Demi.

?É claro que, se você quer acesso e seu provedor o cortou, o que você pode fazer é usar outro provedor?, diz ele. ?Se houver uma malha fina de milhares e milhares de provedores e interconexões, fica mais difícil controlar o fluxo,porque as torneiras seriam muitas. Ou forma de burlar o bloqueio é fazer uso de outros meios de telecomunicação: discar para provedor no exterior, usar satélite, rádio, etc?.

Ou seja, quanto mais rotas e atalhos, melhor. A malha formada por eles funciona como antídoto natural ao bloqueio do acesso.

O fim da conversa me fez lembrar de um antigo artigo de Demi, escrito na época do caso Cicarelli, que na minha opinião sintetiza bem a maior riqueza da Internet, e pela qual devemos zelar obstinadamente. E de onde retirei a inspiração para o título desse artigo.

?Sempre que se discutem medidas a serem tomadas para prevenir e coibir o mau uso da rede, é necessário que se tenham em conta os seus conceitos fundamentais e que eles sejam respeitados na medida do possível. Na Internet, por construção, o núcleo da rede, o centro, é simples, robusto e aberto, e é assim que deve ser mantido. Se queremos ou precisamos de mais ferramentas ou controles, que os façamos na periferia da rede, sem atravancar o seu centro, sem obstar sua expansão segura. Trabalhemos para criar ferramentas tecnológicas que nos ajudem a conseguir a proteção que desejamos, mas aloquemos essas atividades mais ?pesadas? nas bordas da Internet e não em seu núcleo. Lembremos, sempre, que na rede funciona apenas o que é global. Regras ou restrições localizadas, específicas, são fadadas a serem rapidamente contornadas e superadas pela Internet. Finalmente, a rede em si deve ser inocentada dos malfeitos que nós, humanos causamos. Afinal, as deformações que vemos na rede não são diferentes das que vemos na sociedade em geral. A Internet não é, eticamente, nem boa nem má. É um mundo novo, do qual descortinamos apenas a ponta da unha, mas que traz em si, todas as potencialidades, todas as paixões, qualidades e defeitos humanos. Querer dela mais do que pode, tecnicamente, oferecer, é esperar colher jacas em coqueiros? ?


Novamente o caso do Egito é exemplar. A despeito de toda tentativa para calar os cidadãos, cortanto acesso aos instrumentos de comunicação (celular e internet), a população continuou enviando seus informes ao mundo,
 
 
 
 
 
 
 
 
Fonte: IdGNow

 
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