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ANATEL VAI FISCALIZAR E APLICAR SANÇÕES À RADIODIFUSÃO

28/01/2011 01:00:00

O Ministério das Comunicações já iniciou o processo para transferir para a Anatel a tarefa de fiscalizar e, em alguns casos, emitir sanções, à radiodifusão. O parecer jurídico com a interpretação de que a agência tem poder para tal foi homologado pela pasta.

?Vamos passar de fato a fiscalização [da radiodifusão] para a Anatel. A agência já tem competência sobre a parte técnica, mas também terá poder sancionador. Para as questões de conteúdo, vamos reativar um convênio que já existiu?, disse o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo.

Na prática, ao aprovar o entendimento legal de que a Anatel pode fiscalizar e mesmo sancionar sob os aspectos técnicos, o que falta agora é o órgão regulador modificar uma decisão de 2006, no qual entendia que a agência poderia até lacrar transmissores, mas o caso seria então transferido ao Minicom.

?Já conversei com o presidente da Anatel sobre isso e essa questão está adiantada?, disse Paulo Bernardo. A avaliação do ministério é de que a agência tem melhores condições de executar as tarefas de fiscalização. ?Fizemos um levantamento e temos somente cerca de 150 técnicos para isso aqui no ministério. A estrutura é mais adequada na Anatel?, explicou.

Na questão do conteúdo, a fiscalização se dá sobre o respeito a obrigações legais como o percentual de publicidade durante a programação. Mas nessa área os processos continuarão a serem encaminhados ao ministério, que mantém o poder sancionador nos casos relativos a conteúdo.


 
Fonte: Convergencia Digital

 
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