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ANATEL ABRE CONSULTA PÚBLICA PARA MUDAR TARIFA DE LIGAÇÕES INTERNACIONAIS

26/01/2011 01:00:00

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) abriu no início da tarde desta terça-feira, 25/01, consulta pública para receber contribuições da sociedade para a proposta de Norma para Implantação e Acompanhamento de Regime de Liberdade Tarifária no Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso Público em Geral (STFC), na Modalidade Longa Distância Internacional, prestado em regime público.

A agência propõe que a liberdade tarifária das chamadas internacionais seja implementada a partir de 1º de janeiro de 2016, com uma fase de transição entre 1º de janeiro de 2011 e 31 de dezembro de 2015. O texto foi publicado hoje no Diário Oficial da União.

Nesse período, a concessionária deverá encaminhar à Anatel as propostas de estrutura tarifária, a fim de comprovar que elas estão em conformidade com a norma. De acordo com a Anatel, a medida visa a preservar as condições de preço.

Para a Anatel, o mercado de telefonia fixa de longa distância internacional é competitivo o suficiente para iniciar a implantação de um regime de liberdade tarifária nesse tipo de chamada.

O órgão regulador considera a possibilidade de a concessionária oferecer preços melhores nessas chamadas, por meio da oferta de planos de serviços mais flexíveis, de acordo com a demanda de mercado.

A proposta de liberdade tarifária não atinge as chamadas telefônicas locais, nem de longa distância nacional (interurbanos) para as quais permanece o regime de controle tarifário atual.

As contribuições e sugestões deverão ser fundamentadas, identificadas e encaminhadas por meio de formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública (Sacp) até às 24 horas do dia 25/3/2011. Informações podem ser obtidas no site da Anatel ou pelo número 133.
 
 
 
Fonte: Idgnow

 
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