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BANDA LARGA: JUSTIÇA MANDA ANATEL CALCULAR PREJUÍZO DOS ASSINANTES DA OI NO PARÁ

13/01/2011 01:00:00

A Agência Nacional de Telecomunicações deverá apresentar até o final de janeiro, um relatório com o levantamento detalhado de todas as interrupções nos serviços de internet banda larga Velox, prestados pela empresa de telefonia Telemar Norte/Leste S/A.

A decisão é da juíza Hind Ghassan Kayath, da 2ª Vara da Justiça Federal em Belém, e foi tomada no fim de novembro do ano passado. A juíza também negou pedido da Anatel para prorrogar o prazo de apresentação dos dados e sustentou um prazo de 60 dias. A ordem de auditoria foi tomada após pedido feito pelos procuradores da República Alan Rogério Mansur Silva e Bruno Soares Valente.

Ao analisar as informações da própria Telemar os procuradores descobriram que, durante 14 meses, entre 2008 e 2009, as interrupções somaram quase sete mil horas. As falhas afetaram mais de 470 mil usuários. A juíza concordou com o MPF e atacou: ?Nenhuma providência concreta foi adotada pela Anatel para assegurar aos consumidores finais possíveis ressarcimentos dos danos pelos acessos afetados?.

O processo é baseado nas informações dos próprios usuários da Velox, que no ano passado entregaram um abaixo-assinado denunciando a Telemar, como também por meio dos dados enviados pela empresa e por uma inspeção feita pela Anatel a pedido do MPF. A decisão judicial impôe ainda que a Telemar não pode criar obstáculos à auditoria da Anatel. O descumprimento da decisão, poderá gerar multa aos réus. Ainda cabe recurso.

 
 
Fonte: Convergencia Digital

 
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