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ANATEL IDENTIFICA ERROS NAS LISTAS DE BENS REVERSÍVEIS DAS TELES FIXAS

11/01/2011 01:00:00

Fiscalizações da Anatel realizadas em 2009 e 2010 demonstraram que as listas de bens reversíveis apresentadas pelas concessionárias de telefonia fixa continuam erros e, por isso, a agência determinou a realização de inventário físico, a ser concluído em seis meses. Segundo a Anatel, há problemas tanto na relação de bens em si quanto na localização dos mesmos.

Foram publicados nesta segunda-feira, 10/01, no Diário Oficial da União, três atos conjuntos das superintendências de Fiscalização e de Serviço Públicos, especificamente, para a Brasil Telecom, Oi e Embratel. De acordo com informações da agência, a lista da Telefônica também continha erros, mas a empresa já se prontificou a realizar o inventário. Os dados da Sercomtel ainda estão em análise. Do apresentado até agora, apenas as informações da CTBC foram aprovadas.

Além de determinar o inventário físico de todo o patrimônio, a publicação dos atos revela pelo menos uma curiosidade. O documento relativo à Brasil Telecom indica que houve ?declaração da prestadora de que somente em 2013 completará cerca de 60% do inventário de seus bens?. As informações prestadas pela Anatel não permitem saber se quando a BrT foi vendida à Oi não havia conhecimento pleno dos bens reversíveis envolvidos.

A ordem da agência implica, ainda, que BrT, Oi e Embratel estão proibidas de ?realizar qualquer alienação preceituada no Regulamento de Controle de Bens Reversíveis? até que o inventário seja concluído e aprovado pela Anatel. Não é demais lembrar que um dos últimos atos do Conselho Diretor da agência em 2010 foi a aprovação de mudanças que flexibilizam a venda de bens pelas concessionárias.

Apesar de já ter identificado problemas, persiste uma certa tolerância com as informações incorretas prestadas pelas operadoras. A agência sustenta que caso ?a prestadora não apresentar informações confiáveis? ela será notificada. Somente no caso de reincidência é que estariam sujeitas à abertura de Processos Administrativos e eventual representação ao Ministério Público para apuração criminal.


 
Fonte: Convergencia Digital

 
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