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ALERJ APROVA REVOGAÇÃO DA LEI QUE PROÍBE LAN HOUSES PRÓXIMAS A ESCOLAS

22/12/2010 01:00:00

A Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou hoje o projeto de lei Projeto de lei 3.043/10, de autoria do deputado Alessandro Molon (PT), que revoga a lei 4.782/06, de autoria do Deputado Paulo Melo e sancionada pela então Governadora Rosinha Garotinho, estabelecendo distância mínima de um quilômetro entre lan houses e escolas no estado.

O projeto segue agora para apreciação do governador Sergio Cabral, que terá 15 dias úteis para dar parecer sobre a proposta, podendo sancioná-la ou vetá-la.

Durante a defesa do projeto da Alerj, Alessandro Molon chegou a considerar a legislação anterior preconceituosa, por tratar todas as lan houses, sem exceção, como casas de jogos, e não locais onde a população, em especial a de baixa renda, acessa a internet. A seu ver, esta postura nega o desenvolvimento social, econômico e educacional que as lan houses podem proporcionar.

?Se a lei em vigor for cumprida à risca, não haverá lan houses em áreas urbanas no Rio de Janeiro?, disse Molon ao apresentar seu projeto de lei, em Julho de 2010. ?Duvido que existam muitas áreas isoladas a mais de um quilometro de qualquer escola. Talvez na área rural, o que seria um absurdo.?

Na opinião de Molon, não é afastando os computadores das escolas que será possível garantir uma melhor educação. O caminho do desenvolvimento é a legalidade e a inclusão digital, com responsabilidade.

É verdade que a maioria dos frequentadores de lan house no Brasil vai a esses estabelecimentos para jogar e se divertir, e uma minoria a frequenta para fazer cursos. A ideia corrente foi confirmada pela pesquisa TIC Lanhouses 2010, divulgada no início de dezembro pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br).

De acordo com o levantamento, jogar foi a razão apontada por 66% dos donos de lan houses para que clientes frequentassem seu estabelecimento. Divertir-se na Internet e usar a impressora foram as opções indicadas por 60%, enquanto encontrar pessoas foi o motivo apresentado por 36%. Mas, em contrapartida, 4% dos entrevistados já frequentam lan houses para fazer cursos. O número poderia ser bem maior se houvesse uma ação dos governos federal, estadual e municipal, incentivando a atividade.

A pesquisa do CGI também atribui às lan houses um forte papel de inclusão digital: 81% dos donos dos estabelecimentos disseram que seus frequentadores os visitam porque não têm computador em casa. A ausência, em casa, de uma conexão com a Internet foi a razão apontada por 75% dos entrevistados.
 
 
 
Fonte: IDGNow

 
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