Sem acordo com a oposição, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR) desistiu de apresentar requerimento de urgência para a votação do PLC 116, que abre o mercado de TV por assinatura às teles e impõe cotas de conteúdo nacional. O projeto está há mais de três anos tramitando no Congresso.
Na semana passada, o relator do PLC 116, Senador Demóstenes Torres (DEM-GO),já afirmara que o texto deveria ser modificado e voltaria para a avaliação dos deputados. Isso porque o senador questionava a legalidade de itens como as cotas e as nova atribuições da Ancine. "O projeto padece de vícios de constitucionalidade que precisam ser sanados. Acho que há alguns pontos que precisam ser modificados e o projeto deve voltar para a Câmara", disse.
A decisão contraria também a ABTA - Associação das empresas de TV por Assinatura, que passou a defender a aprovação do projeto como forma de evitar a adoção de medidas que ´contornem´ a legislação - referindo-se especificamente às teles - mesmo sendo contrária à adoção de cotas de contéudo.
Fonte: Convergencia Digital
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