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JUSTIÇA NEGA PEDIDO DA TIM PARA PARTICIPAR DE LEILÃO DA ANATEL

09/12/2010 01:00:00

A TIM corre o risco de não disputar qualquer frequência do leilão agendado para o dia 14 de dezembro pela Anatel. A operadora teve negado um dos pedidos de liminar solicitados à 15ª Vara Federa do Distrito Federal para suspender a exigibilidade do pagamento de uma multa aplicada pela Anatel em 2007. A decisão foi do juiz João Luiz de Sousa. Em outro pedido de liminar, a operadora obteve um parecer favorável da juíza Iolete Maria de Oliveira, da 16ª Vara Federa do Distrito Federal.

A TIM possui PADOs -Procedimentos Administrativos por Descumprimento de Obrigações, abertos com a Anatel e, atendendo a decisão da Advocacia Geral da União, desde outubro, empresas com processos pendentes de pagamentos, em ações julgadas e transitadas, estão impedidas de participar de licitações públicas.

O prazo de entrega dos documentos e das propostas de preços pela empresas será nesta quinta-feira, 09/12, de 8h30 às 10 horas. A abertura dos envelopes para identificar as empresas vencedoras, que apresentaram os melhores preços pelos lotes de freqüências, está marcado para o dia 14 de dezembro.
 
 
 
 
Fonte: Convergencia Digital

 
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