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TV PAGA: RELATOR QUER MUDAR TEXTO E DEVOLVER PROJETO À CÂMARA

08/12/2010 01:00:00


Se depender do relator do PLC 116 - o projeto que abre o mercado de TV por assinatura às teles e cria cotas de produção nacional - que está no Senado Federal depois de três anos de tramitação na Câmara, o texto será modificado e terá que voltar à avaliação dos deputados. ´

Demóstenes Torres (DEM-GO) questiona a legalidade de itens como as cotas e as nova atribuições da Ancine. ?O projeto padece de vícios de constitucionalidade que precisam ser sanados. Acho que há alguns pontos que precisam ser modificados e o projeto deve voltar para a Câmara?, afirmou o senador.

Mas o próprio relator reconhece que existe a possibilidade de o PLC 116 ser votado diretamente pelo Plenário do Senado. ?A informação que tenho é que o governo vai puxar para o Plenário e tem maioria para aprovar?, disse.

Pelo regimento do Senado Federal, basta que um líder partidário apresente requerimento nesse sentido ao Plenário da Casa. Se aprovado, o projeto então é relatado diretamente no pleno, que pode aprovar o texto da forma como saiu da Câmara - onde foi objeto de exaustivas negociações.

O assunto voltou a ser discutido nesta terça-feira, 7/12, em audiência conjunta de cinco comissões do Senado. Ao contrário da discussão da semana passada quando houve uma unanimidade entre os convidados pela aprovação do texto como está, a reunião de hoje foi marcada por profundas divergências.

Não que tenham surgido surpresas. Na prática, empresas como a Sky e a entidade que representa os programadores internacionais, a Abrapit - recém-desligada da ABTA, por conta das divergências em relação ao projeto - sustentaram que a criação de cotas e a atribuição de poderes à Ancine para fiscalizá-las são inconstitucionais.

?É questionável que empresas estrangeiras venham aqui inquerir a nossa interpretação da Constituição. E é importante lembrar que a questão das cotas é insignificante nesse universo, pois são somente 3h30 por semana. Quase toda a produção independente é feita com recursos públicos e entendemos que o cidadão que financiou tem o direito de assistir?, reagiu a representante da Associação dos Produtores Brasileiros de Audiovisuais, Tereza Trautman.

Durante a audiência também houve críticas às decisões da Anatel que já abrem o mercado para as teles - materializadas na mudança dos contratos de concessão da telefonia fixa e no novo planejamento de cabo. ?Vamos abrir mão de legislar para que a agência reguladora estabeleça as regras??, disparou a líder do governo Ideli Salvati (PT-SC).

Mas talvez o mais relevante sobre o papel da Anatel nesse processo tenha sido a análise do diretor geral da Abert, Luiz Roberto Antonik. Ele lembrou que a agência precisa atuar na questão do compartilhamento de infraestrutura de forma a efetivamente garantir competição no mercado. ?Se por parte da Anatel não tivermos um regulamento muito claro de como se dará a competição, o compartilhamento, as competências das teles vão ocasionar que tenhamos um monopólio?, afirmou.

 
 
Fonte: Convergencia Digital

 
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