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ABTA: SEM LEI, TELES ENTRAM NO MERCADO DE TV PAGA PELA PORTA DOS FUNDOS

02/12/2010 01:00:00

 

Embora ainda reclame da adoção de cotas de programação nacional, a associação das empresas de TV por assinatura ? ABTA ? defende a aprovação do projeto de lei que abre o mercado para as teles como forma de evitar a adoção de medidas que possam vir a ?contornar? a legislação.

Ainda que velada, a referência feita durante audiência no Senado Federal para discutir o PLC 116 (antigo PL 29) diz respeito às medidas adotadas pela Anatel para permitir que as concessionárias de telefonia fixa possam atuar no mercado de TV a Cabo.

?Há propostas de se contornar a LGT [Lei Geral de Telecomunicações] e a Lei do Cabo para viabilizar a entrada das teles pela porta dos fundos?, disparou o presidente da ABTA, Alexandre Annenberg.

Na semana passada, a agência aprovou uma mudança nos contratos do STFC ? a eliminação das restrições às controladas e coligadas das concessionárias no mercado de TV paga ? assim como um novo planejamento de TV a Cabo.

Juntos, os dois documentos serão usados pela Anatel para conceder novas outorgas de serviço a partir do próximo ano, a despeito da vedação existente na Lei do Cabo e na própria LGT, que impede as concessionárias de atuarem em outro serviço que não o de telefonia fixa.

Não é por menos que,agora, a ABTA defende a aprovação rápida do projeto de lei e, por outro lado, anuncie uma provável disputa judicial caso isso não aconteça. ?Se não se viabilizar [o PLC 116] com a rapidez necessária, estaremos caminhando para um cenário de contestações judiciais?, afirmou Annenberg.

Teles

Assim, empresas de TV por assinatura e teles se uniram na defesa da aprovação do projeto. Com a tranquilidade de quem já tem garantida presença no mercado ? diante das medidas da Anatel ? o superintendente executivo do Sinditelebrasil, Cesar Rômulo Silveira Neto, sustentou que o PLC 116 é importante para garantir ganhos de escala às operadoras.

?Há uma enorme demanda da sociedade por serviços com mais velocidade, mais baratos e mais eficientes. E isso só conseguiremos fazendo investimentos que propiciem ganhos de escala, retratada na oferta de serviços tipleplay ou quadriplay?, disse. ?É fundamental que as empresas de telecomunicações sejam autorizadas a prestar serviços de TV por assinatura e, com isso, ganharem escala?, completou.

Na audiência desta terça-feira no Senado, portanto, o PLC 116 foi defendido por unanimidade. Como lembrou o presidente da Ancine, Manoel Rangel, mesmo as programadoras estrangeiras, que reclamam das obrigações relativas a conteúdo brasileiro, vão ganhar com o projeto. ?Com o PLC em vigor, mesmo as programadoras estrangeiras terão o mercado de TV por assinatura expandido numa velocidade e numa proporção que lhes dará muito mais assinantes e muito mais faturamento?, avaliou.


Fonte: Convergencia Digital

 
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