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LIMINAR DE TELES DETERMINA QUE ANATEL ANALISE LEILÃO DA BANDA H

01/12/2010 01:00:00

Uma liminar da Justiça Federal do Distrito Federal mandou a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) analisar a impugnação do edital para licitação das frequências da banda H, para operação de serviços 3G. A decisão foi concedida a pedido do SindiTelebrasil e suas associadas.

Pelas regras da Anatel, só podem participar do leilão operadoras que ainda não exploram serviços 3G. As prestadoras de serviços que estão nesse mercado discordam da restrição e querem impugnação do leilão, cuja apresentação das propostas está marcada para 9/12.

A juíza Gilda Seixas, da 16ª Vara da Justiça Federal em Brasília, fixou prazo até a próxima quinta-feira, 2/12 para que a comissão de licitação da Anatel tome uma decisão sobre o pedido do SindiTelebrasil.

A juíza aponta ?risco de dano irreparável?, caso não haja apreciação do pedido de impugnação, pela ?proximidade da data prevista no edital para a abertura, análise e julgamento das propostas?, que é 14/12.

 
 
 
Fonte: Computerworld

 
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