Uma liminar da Justiça Federal do Distrito Federal mandou a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) analisar a impugnação do edital para licitação das frequências da banda H, para operação de serviços 3G. A decisão foi concedida a pedido do SindiTelebrasil e suas associadas.

Pelas regras da Anatel, só podem participar do leilão operadoras que ainda não exploram serviços 3G. As prestadoras de serviços que estão nesse mercado discordam da restrição e querem impugnação do leilão, cuja apresentação das propostas está marcada para 9/12.

A juíza Gilda Seixas, da 16ª Vara da Justiça Federal em Brasília, fixou prazo até a próxima quinta-feira, 2/12 para que a comissão de licitação da Anatel tome uma decisão sobre o pedido do SindiTelebrasil.