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CÂMARA APROVA MP 495, COM MODIFICAÇÕES

24/11/2010 01:00:00

Foi aprovada no início da noite de hoje (23), na Câmara dos Deputados, a Medida Provisória 495/10, que altera a Lei das Licitações (8.666) e dá preferência, nas compras públicas, a produtos e serviços com tecnologia desenvolvida no País, fabricados mediante Processo Produtivo Básico (PPB), ou fornecidos por empresas do Mercosul que tenham algum agregado tecnológico. Bens que cumpram esses requisitos poderão vencer as concorrências mesmo com preços até 25% superiores aos de outros concorrentes estrangeiros.

A medida segue para o Senado, onde precisa ser votada e aprovada até dia 29 deste mês para não perder sua validade.

Mudanças de última hora

O objetivo da MP, encaminhada pela base do governo, é promover a inovação e o desenvolvimento tecnológico no País. Emenda inserida no texto do relator Severiano Alves (PMDB/BA) prevê apresentação de relatório detalhando a capacidade produtiva da empresa escolhida e os valores contratados. O texto de Alves determina, ainda, que a comprovação da capacidade de produção suficiente para ser aplicada a preferência seja verificada para cada tipo de item de uma licitação.

A oposição à MP, liderada pelo deputado José Carlos Aleluia (DEM/BA), votou contra a medida e alegou que a sua intenção é liberar o governo para adquirir material bélico de fornecedores internacionais, mesmo com preços mais altos. Acordo entre lideranças restringiu então, por meio de uma emenda de redação, a extensão da margem de preferência apenas para bens e serviços ofertados por empresas com investimentos em fabricação ou P&D em países do Mercosul, e não a qualquer país com os quais o Brasil viesse a assinar acordos sobre compras governamentais, como estava previsto originalmente.

Idealizada por representantes do MCT, do Planejamento, da Fazenda e Educação, a MP já foi aplicada em pregão da Telebrás, realizado em outubro, para compra de equipamentos de telecomunicações destinados ao Plano Nacional de Banda Larga, concorrência vencida pela brasileira Padtec.

Votação

O Plenário aprovou, por 259 votos a 70 e 2 abstenções, o parecer do deputado Severiano Alves (PMDB-BA) que conclui pela admissibilidade da Medida Provisória 495/10.
 
 
 
Fonte: Computerworld

 
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