ANATEL FAZ AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA REVISÃO DE CONTRATOS DAS TELES
11/24/2010
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) realiza amanhã, 24/11, audiência pública para tratar sobre a revisão dos contratos de concessão da telefonia fixa. O evento será a partir das 8h30, na sede do órgão, em Brasília.
Os procedimentos a serem seguidos e outras informações relevantes a respeito da sessão pública constam do Ato nº 7.411, de 12/11/10.
Os contratos de concessão estabelecem os direitos e os deveres das prestadoras de telefonia fixa, outorgando a elas o direito de explorar a concessão por sua conta e risco, submetendo-se a condicionamentos, dentro do regime de competição estabelecido na Lei n.º 9.472/97 e no Plano Geral de Outorgas.
A revisão acontece a cada cinco anos e os novos contratos precisam ser assinados até 31/12 para começarem a vigorar em 1º/01. Os contratos abrangem as modalidades de serviço local, nacional e de longa distância internacional para o período de 2011 a 2015.
A proposta de revisão já foi submetida à consulta pública e outras seis audiências já foram feitas em Manaus, Salvador, São Paulo, Brasília, Florianópolis e no Rio de Janeiro.
Fonte: Computerworld
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