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ANATEL FAZ AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA REVISÃO DE CONTRATOS DAS TELES

24/11/2010 01:00:00

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) realiza amanhã, 24/11, audiência pública para tratar sobre a revisão dos contratos de concessão da telefonia fixa. O evento será a partir das 8h30, na sede do órgão, em Brasília. 

Os procedimentos a serem seguidos e outras informações relevantes a respeito da sessão pública constam do Ato
nº 7.411, de 12/11/10.

Os contratos  de concessão estabelecem os direitos e os deveres das prestadoras de telefonia fixa, outorgando a elas o direito de explorar a concessão por sua conta e risco, submetendo-se a condicionamentos, dentro do regime de competição estabelecido na Lei n.º 9.472/97 e no Plano Geral de Outorgas.

A revisão acontece a cada cinco anos e os novos contratos precisam ser assinados até 31/12 para começarem a vigorar em 1º/01. Os contratos abrangem as modalidades de serviço local, nacional e de longa distância internacional para o período de 2011 a 2015.

A proposta de revisão já foi submetida à consulta pública e outras seis audiências já foram feitas em Manaus, Salvador, São Paulo, Brasília, Florianópolis e no Rio de Janeiro.
 
 
 
Fonte: Computerworld

 
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