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GOVERNO ARTICULA VOTAÇÃO DO PROJETO DO FUST E DO PL 29 ATÉ DEZEMBRO

18/11/2010 01:00:00

 

Os projetos de lei que tratam do Fust - Fundo de Universalização das Telecomunicações - e da abertura do mercado de TV por assinatura às teles estão na lista de prioridades para serem votados ainda em 2010. Os dois fizeram parte das discussões travadas nesta quarta-feira, 17/11, pelos líderes de partidos da base do governo com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto.

?Há vários projetos em que existe consenso na base do governo e que queremos votar ainda este ano?, afirmou o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, após a reunião do Conselho Político, que reúne os líderes da base aliada.

Entre os projetos, Padilha destacou o que amplia o uso dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) - o que inclusive garante parte deles para o Plano Nacional de Banda Larga - e a proposta que abre o mercado de TV por assinatura às teles, além de criar cotas de conteúdo nacional na programação.

O ministro lembrou que a primeira tarefa é vencer as medidas provisórias que trancam a pauta de votações da Câmara. Entre elas, a MP 495/2010, que permite que licitações públicas dêem preferência a compra de produtos e serviços de empresas que desenvolvam tecnologia no Brasil. ?Essa medida provisória também tem acordo e não devemos ter nenhuma dificuldade em aprovar?, afirmou Padilha.



Fonte: Convergencia Digital

 
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