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PROJETO PREVÊ PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE ROAMING ONDE OPERADORA ATUA

11/11/2010 01:00:00

A Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara aprovou nesta quarta um projeto de lei que proíbe a cobrança de taxa de deslocamento para celular, o chamado roaming, nas ligações que forem prestadas por empresa do mesmo grupo econômico.

Por exemplo, se uma pessoa viajar para uma cidade com cobertura da sua operadora, a empresa fica proibida de cobrar a taxa.

Caso o deslocamento seja para uma localidade onde a operadora não atua, fica liberada a cobrança, já que a rede de uma segunda empresa terá de ser ´terceirizada´ para fornecer o sinal.

O projeto segue agora à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, e está sujeito a tramitação conclusiva nas comissões.
 
 
 
 
Fonte: Folha

 
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