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JUSTIÇA MARCA PARA 2011 AUDIÊNCIA SOBRE SMS PARA EMERGÊNCIAS

04/11/2010 01:00:00

Foi marcada para o dia 19 de janeiro de 2011 uma audiência de tentativa de conciliação do processo que obrigou à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) regulamentar um sistema para o recebimento de mensagens por celular --SMS-- pelos serviços de emergência da Polícia Militar (190) e do Corpo de Bombeiros (193).

A audiência foi marcada pela juíza federal Diana Brunstein, da 7ª Vara Cível Federal, para que o Ministério Público Federal avalie se o cronograma de atividades apresentado pela Anatel foi cumprido.

Há duas semanas, o juiz federal substituto Douglas Camarinha Gonzales negou pedido da Anatel para que fosse suspensa a ação civil pública e determinou que fosse cumprida decisão anterior, que obrigava a agência a regulamentar o sistema em cinco dias, apresentando um cronograma para a integração dos sistemas das operadoras de celular e os sistemas utilizados pela PM e bombeiros.

As duas corporações já possuem um sistema chamado "Contact Center", que está pronto para receber SMS, e solicitam desde abril de 2008 que a Anatel regulamente o serviço junto às operadoras. Segundo a Procuradoria, o sistema é importante principalmente para pessoas com deficiência auditiva.

A Justiça determinou multa diária de R$ 10 mil caso o cronograma não fosse apresentado no prazo, mas abriu possibilidade para agendamento da audiência. Em reuniões com a Procuradoria durante o processo, a Anatel confirmou que não existe nenhum impedimento técnico para a implementação do sistema.

Em junho, a Justiça Federal já havia determinado que a agência regulamentasse o serviço no prazo de 60 dias. A Anatel contestou a decisão e não cumpriu o prazo inicial. A Procuradoria comunicou a Justiça, o que motivou a nova decisão.
 
 
 
Fonte: Folha

 
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