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TELES VÃO À JUSTIÇA PARA MANTER CONSULTA DO PLANO DE METAS

06/10/2010

As operadoras deverão entrar na Justiça em busca de um novo recurso para manter a consulta pública sobre o  Plano Geral de Metas e Universalização (PGMU-III). O Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil) está avaliando medidas jurídicas para que o setor ganhe mais tempo para analisar as propostas da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

O SindiTelebrasil obteve uma
liminar, na última semana, estendendo por mais 30 dias o prazo para receber contribuições para o PGMU-III, que terminou no último sábado, 2/10. Ontem (4/10), a Anatel acatou o pedido e manteve a consulta no ar em seu site.

A agência, no entanto, entrou na Justiça e obteve autorização do presidente do Tribunal Regional Federal da 2.ª Região, desembargador federal Paulo Espírito Santo, para encerrar a consulta pública. O magistrado entendeu que a prorrogação do prazo inviabilizaria a implementação do PMGU-III, previsto para ser aplicado a partir de 1º de janeiro de 2011.

O PGMU-III estabelece novas metas que deverão ser cumpridas pelas operadoras do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) no período de 2011 a 2015. O novo plano terá de ser regulamentado antes de 31/12, quando as teles serão obrigadas a renovar os contratos de concessão para prestação dos serviços de telecomunicações.

As sugestões recebidas durante a consulta precisam ser analisadas pelo Conselho Diretor da Anatel para a redação final do PGMU-III e depois o plano será regulamentado por decreto do presidente da República. Com esses tramites, a Anatel informa que não há mais tempo para discutir o plano, alegando que a proposta permaneceu em consulta por 122 dias.

Em entrevista à COMPUTERWORLD, na última sexta-feira (1/10), o diretor-executivo do SindiTelebrasil, Eduardo Levy, informou que os contratos de concessão podem ser assinados no prazo, sem depender da regulamentação do PGMU. Segundo ele, a Anatel pode buscar alternativas e formalizar um acordo com as teles para aprovação do novo plano depois de 31/12. 

As operadoras argumentam que os contratos de concessão foram apresentados com dois anos de antecedência, mas o PGMU-III não fazia parte do documento.
 
 
 
 
Fonte: Computerworld

 
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