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ANATEL APROVA COMPRA DA VIVO PELA TELEFÔNICA, MAS IMPÕE CONDIÇÕES

24/09/2010

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) concedeu anuência prévia à compra da participação da Portugal Telecom no controle da Vivo, pela Telefônica, mediante o aumento da cobertura dos serviços de telefonia celular e do acesso banda larga 3G na região da operadora, e da cessão de capacidade para comunicação de dados a alta velocidade com fins educacionais.

O primeiro condicionante definido pelo Conselho Diretor da agência é o atendimento, pelo Serviço Móvel Pessoal (a telefonia celular), de 35 municípios que atualmente não contam com cobertura, dos quais 16 até março, e outros 19 até dezembro de 2011. O segundo estabelece que a rede banda larga 3G precisa chegar na área urbana do distrito sede de 83 municípios, além dos 2.832 previstos originalmente pela operadora.

Finalmente, a Anatel quer que a Vivo ceda capacidade de transmissão, em fibra óptica ou em alta velocidade, para uso não comercial pela Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP). O objetivo é interligar os campi de universidades públicas localizadas no estado de São Paulo (região III do PGO) e ?contribuir com a interiorização da rede de educação e pesquisa avançada no País?.

As empresas envolvidas na operação deverão enviar relatórios periódicos que demonstrem o cumprimento das obrigações. O seu não atendimento prevê sanções, inclusive a reversão da operação de venda da participação acionária. Segundo o comunicado da Anatel, os condicionamentos ?originaram-se de compromissos oferecidos voluntariamente pelas empresas?. A análise do conselheiro relator, Jarbas Valente, estará disponível amanhã, na página da Anatel na internet (www.anatel.gov.br).
 
 
 
 
Fonte: IdgNow

 
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