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ANATEL PRORROGA CONSULTA PÚBLICA PARA UNIVERSALIZAÇÃO

22/09/2010

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) prorrogou para 2/10 o prazo da consulta pública para recebimento de propostas para o novo Plano Geral de Metas para a Universalização (PGMU-III) dos serviços de telecomunicações, que as concessionárias de telefonia fixa terão de cumprir nos próximos cinco anos. A data inicial estabelecida pelo órgão para recebimento de sugestões terminaria amanhã, 22/9.

A proposta da Anatel faz parte da Consulta Pública nº 34, que permanecerá disponível à sociedade no Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública (Sacp). Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica recebidas para o órgão até 30/09.

O PGMU-III estabelece novas metas de universalização para o Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), que as teles terão de cumprir a partir de janeiro de 2011, com expansão principalmente do acesso de banda larga. O regulamento terá de ser aprovado até 31 de dezembro deste ano, quando os novos contratos de concessão das operadoras serão renovados.
 
 
 
Fonte: Computerworld

 
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