Página Inicial



twitter

Facebook

  Notícia
|

 

DEPUTADO DEFENDE URGÊNCIA NA APROVAÇÃO DA LEI DE CRIMES NA WEB

01/09/2010

Durante apresentação do relatório da Febraban (Federação Brasileira de Bancos) sobre fraudes online

, especialistas defenderam a urgência na aprovação de uma legislação específica sobre o tema. "Já passamos do momento de votar uma lei de crimes na web?, defende o deputado Júlio Semeghini (PSDB-SP) ? relator de um projeto a respeito do tema que tramita há dez anos na Câmara. Ele informa que é necessário tipificar os possíveis crimes cometidos na internet. ?Não dá para resolver tudo, mas todo mundo quer uma coisa segura", acrescenta.

 

Ele afirma que, no início da década, quando o mercado começou a discutir o tema, a internet não estava madura. ?Agora, talvez esteja madura demais", contrapõe.

 

Na mesma linha, o delegado federal Carlos Eduardo Miguel Sobral também considera importante a definição do Marco Civil da Internet, que garanta os direitos dos internautas na web.

 

Já Guilherme Almeida, da Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, vê que é preciso cuidado antes da definição de uma legislação específica. "Há uma urgência por uma lei que tipifique crimes na web, mas não podemos criminalizar situações de uso do cidadão comum", argumenta. Ele diz que países que já têm normas desse tipo possuem uma lei anterior que garante os direitos do cidadão na internet - no caso, o Marco Civil.

 

José Mariano Filho, delegado Civil de São Paulo, reclama da falta de uma lei específica. "A polícia está sem ferramentas", diz. "Estou cansado de ver vidas destruídas por conta de crimes cometidos na internet", afirma. Para ele, a coleta de provas está prejudicada por falta de instrumentos legais. "A recomendação de prática de logs (registros de acessos) não funciona na prática", reclama. Mariano diz que o projeto original da lei era um grande avanço para a tipificação de crimes na web, mas houve um desvio de foco.
 
 
 
Fonte: Computerworld

 
Indique esta notícia Indique esta notícia para um amigo

Início Notícias  | Voltar