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CÂMARA DEBATE PROJETO PARA CONTROLAR QUALIDADE DA BANDA LARGA

31/08/2010

Na semana passada, a necessidade de definir parâmetros de qualidade para a banda larga foi um dos temas do Fórum Brasil Conectado, em Brasília. Essa discussão também acontece na Câmara dos Deputados, na qual tramitam  quatro projetos de lei sobre o assunto.

O Fórum reuniu representantes do Legislativo e do Executivo, de empresas do setor de telecomunicações e de entidades dos usuários e da sociedade civil, para debater políticas públicas relacionadas à difusão da banda larga.

Único representante do Poder Legislativo no encontro, o líder do PT na Câmara, deputado Fernando Ferro (PE), acredita que a reativação da Telebrás - prevista no Programa Nacional de Banda larga - poderá aumentar a concorrência, com impacto sobre a qualidade dos serviços. "Os serviços podem melhorar, porque teremos referência tanto para preço quanto para a qualidade", disse à Agência Câmara.

Índice de qualidade

A advogada da associação de consumidores Proteste, Flávia Lefêvre, defendeu a necessidade de um decreto com a definição de metas de universalização, continuidade e qualidade para o serviço de internet. "É fundamental atribuir ao serviço de comunicação de dados as devidas garantias, tendo em vista seu elevado grau de essencialidade e interesse coletivo", argumenta. Em 2009, as reclamações sobre a má prestação do serviço de banda larga representaram cerca de 15% do total enviadas ao Proteste.

Uma das iniciativas discutidas no Fórum é a criação de instrumento oficial para que o usuário possa verificar a taxa de transmissão de dados que de fato.

A medida está prevista no PL 6006/09, do deputado Emanuel Fernandes (PSDB-SP). O projeto institui o "Índice de Qualidade de Acesso às Redes Digitais", para avaliar periodicamente os serviços da rede, de forma a garantir aos assinantes, em qualquer horário, pelo menos 50% da capacidade contratada.

"Do ponto de vista regulatório, zelar pelo funcionamento da rede que dá acesso ao serviço de banda larga é competência da Anatel", explicou Fernandes. Porém, o deputado acredita que a definição de parâmetros para a qualidade do serviço deve ser feita em lei, e não apenas em regulamentos da agência, como ocorre hoje. A proposta aguarda votação na Comissão de Ciência e Tecnologia.

Velocidade

Também tramita o PL 7120/10, do deputado Colbert Martins (PMDB-BA), que obriga os provedores de banda larga a oferecer o serviço na velocidade contratada. Conforme a proposta, o extrato mensal de cobrança do serviço deverá conter gráfico com a variação da velocidade de acordo com os dias do mês cobrado; e informações sobre os dias em que houve queda do serviço, que não deverão ser cobrados. 

Já o PL 5991/09, da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), inclui, entre os direitos dos usuários, o de receber das prestadoras informações sobre a média da velocidade de tráfego.

Por fim, o PL 7302/10, do deputado Júlio Delgado (PSB-MG), veda a oferta de planos de banda larga que imponham ao assinante limites ao tráfego de dados. "Hoje, o usuário se vê obrigado a pagar preços exorbitantes pelo consumo excedente ao estabelecido", argumenta Delgado.

Essas três propostas foram agregada no PL 3213/00, do Bispo Rodrigues (PL-RJ), que tramita com 28 projetos unidos - todos estabelecem algum tipo de obrigação para as operadoras. 

A proposta aguarda votação na CCJ, onde recebeu parecer pela aprovação do substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor. Mas este substitutivo não contempla as propostas para instituir a qualidade na banda larga.
 
 
 
Fonte: Computerworld

 
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