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GOVERNO QUER USAR CONCESSÕES DE TV A CABO COMO MOEDA DE TROCA

11/08/2010

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) quer usar as concessões de operação no setor de TV a cabo para ampliar o processo de inclusão digital nas regiões mais pobres do Brasil. Pelo menos essa é a ideia de Aran Minassian, superintendente de comunicação de massa da Anatel.

Segundo Minassian, a agência irá sugerir aos provedores que desejam atuar neste mercado que, em vez de pagarem pelas outorgas (permissão de uso), façam investimentos em infraestrutura de internet banda larga nas regiões periféricas  das cidades em que desejam oferecer serviços.

?Trata-se de um processo bastante eficiente de inclusão digital?, afirmou Minassian. ?Não adianta nada que as áreas periféricas tenham acesso à computadores, se elas não tem a infraestrutura de rede necessária?. O superintendente da Anatel não confirmou se essa medida será algo imposto às empresas ou apenas uma sugestão.

No dia 20 de maio deste ano, a Anatel suspendeu a eficácia, em caráter cautelar, do planejamento de implantação dos serviços de TV a cabo aprovado pelo Ministério das Comunicações em 1997 ? antes, portanto, da criação da Anatel.

A decisão foi motivada pela identificação da existência de barreiras à entrada de empresas no mercado de TV por assinatura, decorrentes de restrições regulatórias que alcançam todo o mercado nacional. Esse planejamento restringe o número de outorgas que podem ser expedidas em cerca de 900 municípios e impede a prestação do serviço de TV a cabo nos demais municípios brasileiros.  

Já no último dia 23, a agência divulgou uma nota sobre as outorgas, começando pelas empresas que já protocolaram pedidos no órgão. Segundo a agência reguladora, elas receberão uma notificação para que ratifiquem, em até 60 dias, as solicitações já encaminhadas.

A decisão de retomar a análise de pedidos está baseada no despacho nº 3.911/2010-CD, aprovado pelo Conselho Diretor do órgão em 20/5, que reduziu as barreiras para a obtenção de licenças de TV a cabo. De acordo com a decisão, deixa de existir uma limitação do número de prestadoras, e fica definido o valor de 9 mil reais para as outorgas, que não dependem mais de licitação. No entanto, esse valor pode variar de acordo com a região de atuação escolhida pelas empresas. Ainda de acordo com o órgão, a área geográfica de interesse indicada pelas companhias servirá de subsídio para a decisão final.

Antes de emitir as novas licenças, no entanto, a Anatel esclarece que vai aguardar uma decisão final sobre a proposta de alteração do Planejamento do Serviço de TV a cabo (PL 29), que pode estabelecer novas regras.

"A análise da documentação de habilitação de todos os pedidos observará a legislação vigente à época, bem como os condicionamentos existentes nos Contratos de Concessão de serviços de telecomunicações celebrados com a Anatel", explica o órgão no comunicado oficial, em resposta às críticas de que as operadoras seriam beneficiadas pela decisão de ter um número ilimitado de prestadoras de serviço.
 
 
 
Fonte: IdGNow

 
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