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PL 29: SENADOR QUER ACELERAR VOTAÇÃO DO PROJETO PARA 2010

05/08/2010

O Projeto de Lei da Câmara 116/10, antigo PL 29 - voltado a regulamentar o mercado brasileiro de TV por assinatura -, que agora tramita no Senado, pode ser votado até o final deste ano. Pelo menos, no que depender do presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), Flexa Ribeiro (PSDB-PA). Durante audiência pública sobre o assunto, realizada nesta quarta-feira, 4/8, ele disse que pretende costurar um acordo para acelerar a votação do projeto.

O projeto que permite a entrada das operadoras de telefonias fixa no mercado de TV por assinatura, tramitou por três anos pela Câmara dos Deputados, tendo gerado muita polêmica até sua aprovação, em junho último. A proposta, de autoria do deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC), chegou ao Senado em 21/6 e ainda se encontra parada na Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça (CCCJ), aguardando a nomeação de relator. O presidente da CCJC, Demóstenes Torres (DEM/GO), se candidatou, mas como seu mandato está acabando, não há a certeza de se ele terão tempo hábil para assumir esse papel. 

Além da CCJ, o PLC 116/2010 passará pelas comissões de Assuntos Econômicos; Educação, Cultura e Esporte; Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática. Em todas, poderá receber emenda e, dependendo do volume de alterações, poderá retornar para a Câmara dos Deputados, antes de ser encaminhado para sansão presidencial.  Entretanto, o Ribeiro informou que pretende reunir os presidentes de todas as comissões para sugerir que a proposta seja analisada em decisão terminativa, que o projeto encurta o caminho, sem precisar ir a plenário.

O projeto de lei voltou a ser alvo das discussões durante ma audiência pública, requerida pelo senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS), atendendo o parlamentar Antonio Carlos Junior (DEM-BA), que questiona a competência da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) de modificar, por meio de medida cautelar, o processo de concessão de novas outorgas para prestação dos serviços de TV por assinatura.

Segundo o conselheiro da Anatel, João Batista de Rezende, a legislação atual não está preparada para a expansão dos serviços de televisão por assinatura. Segundo ele, o atual modelo de regulação impede o avanço da TV a cabo e contribui para a formação de uma "reserva de mercado". Rezende reconheceu que a Anatel não libera novas licenças para o serviço há dez anos e defendeu a análise imediata dos mais de mil pedidos recebidos pela agência.

O consultor jurídico da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Gustavo Binenbojn, criticou a forma como a Anatel teria alterado a sistemática de concessão de novas outorgas de TV a cabo. Já o vice-presidente de assuntos regulatórios da Net, André Muller Borges, informou que a Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA), aceita uma revisão do marco regulatório do setor, mas só após a aprovação da nova lei de televisão por assinatura.
 
 
 
 
Fonte: Computerworld

 
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