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ANATEL VOLTA A ANALISAR PEDIDOS PARA OUTORGA DE TV A CABO

26/07/2010

Nesta sexta-feira (23/7), a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) divulgou nota reafirmando a decisão de licitar novas outorgas de serviço de TV a cabo, começando pelas empresas já protocolaram pedidos no órgão. Segundo a agência reguladora, elas receberão uma notificação para que ratifiquem, em até 60 dias, as solicitações já encaminhadas.

A decisão de retomar a análise de pedidos está baseada no despacho nº 3.911/2010-CD, aprovado pelo Conselho Diretor do órgão em 20/5, por meio do qual reduziu as barreiras para obtenção de licenças de TV a cabo. De acordo com a decisão, deixa de existir uma limitação do número de prestadoras, e fica definido o valor de 9 mil reais para as outorgas, que não dependem mais de licitação.

Ainda de acordo com o órgão, as empresas que ratificarem o interesse de exploração dos serviços terão de indicar a área geográfica de interesse. O que, segundo a Agência, servirá de subsídio para a decisão final.

Antes de emitir as novas outorgas, no entanto, a Anatel esclarece que vai aguardar uma decisão final sobre a proposta de alteração do Planejamento do Serviço de TV a Cabo, que pode estabelecer novas regras para a outorga dos serviços.

"A análise da documentação de habilitação de todos os pedidos observará a legislação vigente à época, bem como os condicionamentos existentes nos Contratos de Concessão de serviços de telecomunicações celebrados com a Anatel", explica o órgão no comunicado oficial, em resposta às críticas de que as operadoras seriam beneficiadas pela decisão de ter um número ilimitado de prestadoras de serviço.
 
 
 
Fonte: Computerworld

 
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