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ANATEL RESPONDE ÀS CRÍTICAS SOBRE LICENÇAS DE TV A CABO

21/07/2010

Na tarde de hoje (20/7), a Anatel se pronunciou, a partir de um comunicado oficial, sobre uma reportagem veiculada pela TV Bandeirantes, na última segunda-feira. A matéria criticava o preço que será cobrado pelas licenças de cabo, depois da decisão da Agência Nacional de Telecomunicações de suspender as barreiras para que novos operadores de serviços de TV a cabo entrem no mercado.

Pela decisão, a Anatel vai acabar com as licitações para a obtenção de licenças de cabo e cobrará um custo de 9 mil reais para a concessão do serviço. E, segundo a matéria veiculada pela TV Bandeirantes, o valor é muito baixo e pode ter um impacto negativo para o contribuinte, já que a união deixará de arrecadar alguns milhões de reais. A reportagem insinuava também que a agência tinha o objetivo de favorecer apenas as operadoras de telefonia.

?O preço de referência previsto na decisão, a ser pago pelas novas outorgas, busca observar o que tem ocorrido em outros serviços de telecomunicações igualmente relevantes para a sociedade, como o de telefonia fixa e de comunicação multimídia (serviço de banda larga) que não têm limitações para a entrada de competidores?, informa a nota de esclarecimento emitida pela Anatel.

A agência aproveitou o documento para informar que os consumidores e a sociedade serão beneficiados pela medida. Para isso cita que a decisão deve ampliar a competição no mercado de TV por assinatura, gerar uma maior arrecadação de tributos, criar empregos, reduzir as desigualdades regionais, ampliar a infraestrutura de suporte à banda larga e incentivar a indústria de entretenimento.

Sobre o interesse das operadoras de telefonia, a nota de esclarecimento rebate: ?Importante deixar claro que a decisão da Anatel não tratou da entrada de concessionárias de telefonia no mercado de TV a Cabo, tema que se mantém regido pela legislação e pelos contratos vigentes e que têm sido objeto de debate no Congresso Nacional, cabendo à Anatel regular o setor de telecomunicações nos estritos termos constitucionais e legais.?
 
 
 
 
Fonte: Computerworld

 
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