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?OS PROVEDORES DE BANDA LARGA NÃO TÊM DIREITO DE RECLAMAR DOS IMPOSTOS´, DIZ IDEC

19/07/2010

Depois de divulgar uma pesquisa comprovando a ineficiência dos provedores de banda larga no Brasil, o Idec ? Instituto de Defesa do Consumidor, afirma que a sua luta contra as empresas do gênero continua.

Em entrevista ao IDG Now!, Estela Guerrini, advogada da entidade, comenta que os provedores não podem reclamar dos altos tributos cobrados pelo governo se nem mesmo conseguem oferecer o mínimo de qualidade aos consumidores. Ela fala também do Plano Nacional de Banda Larga e da atuação da Anatel.

Depois dessa pesquisa, quais serão os próximos passos do Idec junto aos provedores?

De imediato, o Idec está preparando uma notificação para enviar para Anatel, para MPF e Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça. O intuito principal, além de notificar os órgãos, é fazem com que eles tomem medidas para favorecer os consumidores.

A divulgação dessa pesquisa pode acelerar a Ação Civil Pública que o Idec  tem movido contra os provedores?

Já obtivemos uma liminar em abril que obriga os provedores a informar que a velocidade anunciada nos comerciais é a velocidade máxima nominal, ou seja, ela é totalmente variável. E isso tem de ser anunciado em todas as campanhas publicitárias que essas empresas fazem. Além disso, o consumidor que contratou o serviço e percebeu que a velocidade entregue pela empresa não foi a prometida, pode rescindir o contrato sem o pagamento de multa.

Levando-se em conta que tal ação pode demorar, o que as operadoras podem fazer para melhorar a vida do consumidor em termos práticos?

Em resumo, é cumprir o que elas anunciam, entregar o que prometem. Essas duas coisas são simplesmente leis! Eles sequer conseguem dar informações corretas. Notamos em nossa pesquisa que as informações vêm de forma contraditória ou incompletas. No site, falam uma coisa, e no SAC, outra totalmente diferente.

Além disso, a Anatel tem de tomar providências para aumentar a concorrência na banda larga. Isso é fundamental para a melhoria dos serviços das empresas que já estão no mercado.

Na hora de falar sobre os preços cobrados, as operadoras botam a culpa no governo pelos altos impostos e o governo acusa as operadoras de serem gananciosas. Como sair desse círculo vicioso?

Antes de tudo, as empresas têm de cumprir com o mínimo e nem isso elas fazem. Logo, antes de reclamar dos impostos, elas devem levar em conta que sequer entregam o mínimo necessário para o consumidor. O caso da suspensão de vendas do Speedy no ano passado é um bom exemplo. Mesmo com o quase-monopólio em São Paulo, eles não tinham capacidade de atender a demanda e, o que é pior, sabiam disso. E a Anatel obrigou a Telefonica a suspender a venda, o que foi um grande passo. 

Além disso, nesse caso do Speedy,  a Telefônica teria de ser processada por responsabilidade objetiva: não se discute a culpa. Se você assume o risco de entrar no mercado, você precisa bancar 100% do que você escolheu ofertar e entregar em uma qualidade adequada.

 
 
Fonte: IdGNow

 
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