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BRASIL DEVE RESISTIR A ACORDO GLOBAL DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

09/07/2010

O Brasil precisa mobilizar esforços para resistir a tentativa dos países desenvolvidos de estabelecerem uma globalização das leis relativas aos direitos autorais. A conclusão é do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea), ao analisar a evolução do acerto em grande medida sigiloso para um Acordo Comercial Antifalsificação (ACTA, na sigla em inglês).

O ACTA traz preocupação para os que defendem liberdade na internet e o uso de softwares livres por estabelecer como criminosas determinadas condutas, além de incentivar o monitoramento de arquivos trocados pelos internautas pelos provedores.Ou pelo menos é o que se extraiu até agora dos poucos documentos vazados sobre a tentativa de acordo, ou da única versão oficial de um rascunho, divulgada em março deste ano.

?É algo que atende os interesses de grupos poderosos e precisa ser combatido. Seria interessante para o Brasil criar alianças com grupos da sociedade civil, mesmo norte-americana, que mostram resistência ao ACTA, além de mobilizar os fóruns multilaterais sobre esse assunto?, avalia André de Mello e Souza, da Diretoria de Estudos, Cooperação Técnica e Políticas Internacionais (Deint) do Ipea.

Uma análise sobre as táticas empregadas na elaboração do ACTA está no mais recente boletim internacional do Ipea, que foi apresentado nesta quinta-feira, 8/7, em Brasília. Até agora foram realizadas pelo menos oito rodadas de negociação, lideradas pelos EUA, Europa, Japão, Canadá e Suíça, que se encaminham para um conteúdo assustador.

?A inspeção, em aeroportos internacionais, do conteúdo de computadores e outros equipamentos que armazenam digitalmente filmes e músicas, como iPods, pode se tornar um procedimento tão comum quanto a inspeção de bagagem de mão com detectores de metais. Dependendo desse conteúdo, os equipamentos podem ser apreendidos, ainda que nenhuma queixa tenha sido feita?, avalia Souza.

Segundo o técnico do Ipea, a opção por um acordo sigiloso, acertado entre os principais interessados, é estratégica e se deve ao sucesso que países em desenvolvimento vêm obtendo nos fóruns multilaterais. Com a proposta acertada, a tendência é o uso de algum tipo de coerção na busca de adesões ao tratado ? como se tornar condição para o estabelecimento de futuros acordos com os Estados Unidos e a União Europeia.

A mesma estratégia ainda faz uso do discurso do medo ? ao afirmar que produtos falsificados causam perigo aos consumidores. ?É evidente que medicamentos tóxicos ou de baixa qualidade representam uma ameaça para a saúde pública.


Porém é difícil conceber como vestuário e produtos que contenham músicas, filmes, ou software possam por em perigo o consumidor?, diz Souza. Para ele, o discurso antipirataria omite, por exemplo, que o principal incentivo para a falsificação está nos preços altos resultantes justamente dos monopólios gerados pela proteção da propriedade intelectual.

Apesar do sigilo das negociações, os vazamentos de alguns documentos apresentados tiveram impacto. No mês passado, 90 especialistas ? advogados, acadêmicos e representantes de organizações de todos os continentes ? se reuniram na American Univeresity, em Washington, nos EUA, e concluíram que o ACTA ameaça o interesse público.
No caso específico da internet, conclui-se que o ACTA tem como missão:

1) Incentivar os provedores a policiarem as atividades dos usuários de internet, incluindo a desconexão de usuários, ao considerar os provedores responsáveis pelas ações de seus assinantes, condicionando isenção de responsabilidade aos provedores à adoção de políticas de monitoramento, e exigindo que as partes incentivem cooperação entre provedores e detentores de direitos;

2) Incentivar tal monitoramento sem a adequada supervisão judicial ou devido processo legal; e

3) Globalizar dispositivos contra a violação de medidas técnicas de proteção que ameaçam a inovação, competição, software livre, modelos de negócio baseados em software livre, interoperabilidade, o gozo de direitos dos usuários, e as escolhas dos usuários.

Esperançoso, o técnico do Ipea acredita que ainda é possível que o acordo seja frustrado por eventuais divergências internas entre os países que lideram o processo. E há que se reconhecer que, ainda que cercado de segredos ? ou especialmente por isso ? vai crescendo uma resistência global ao ACTA. Por outro lado, o presidente dos EUA, Barack Obama, já deixou claro que o acordo está entre as prioridades do governo americano.

Ao discursar na conferência anual do Eximbank, em março deste ano, Obama afirmou que os EUA vão ?proteger agressivamente sua propriedade intelectual. Isso é essencial para nossa prosperidade e vai se tornar ainda mais neste século (...). É por isso que o USTR (o departamento comercial dos EUA) está usando todo o arsenal de ferramentas disponíveis para desmantelar praticas nocivas aos nossos negócios, e isso inclui negociar devidas proteções e reforçar os acordos já existentes, além de avançar em novos acordos, inclusive o ACTA?.

 
Fonte: Convergencia Digital

 
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