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LEI ANTIPIRATARIA ESTÁ PRONTA PARA SER APLICADA; INFRATOR SERÁ NOTIFICADO POR E-MAIL

29/06/2010

O governo francês confirmou nesta segunda (28) que a Hadopi (Haute Autorité pour la diffusion des ?uvres et la protection des droits sur Internet ou Alta autoridade pela difusão de obras e proteção de direitos na internet, em tradução livre) está técnica e juridicamente pronta para iniciar a fiscalização da internet no país. As informações são do jornal Le Monde.

Entretanto, o órgão não enviará de imediato os e-mails de notificação aos internautas infratores, isso deverá ocorrer apenas em setembro.

A Hadopi não irá criminalizar diretamente o download de conteúdo protegido por direitos autorais, mas criará um ?padrão de segurança online na internet?, criado por uma lei de 2006, a Dadvsi, e publicado em um decreto no último sábado (26). Quando violado, corresponderá a uma contravenção por ?negligenciar a proteção de propriedade literária e artística na internet?.

O internauta que tiver o endereço identificado pelos agentes da Hadopi irá receber uma notificação por e-mail, depois uma carta registrada, determinando que ele aumente a proteção de sua internet. Para tanto, a Hadopi espera que o usuário instale softwares de segurança ou quaisquer outras medidas que deverão ser comunicadas a ela.

Na terceira notificação, o caso é comunicado à operadora, que cortará a internet do usuário, e às autoridades francesas, que aplicarão multas e indenizações às empresas e pessoas prejudicadas. O internauta também poderá ser preso.

"É como se você fosse o locatário de uma garagem. Se encontrarmos bolsas falsificadas dentro dela, vamos pedir que você instale cadeados na sua porta. Se você não fizer isso, não vamos considerá-lo um receptador ou falsificador, mas o puniremos por não ter cuidado da segurança da sua garagem?, exemplificou Mireille Imbert-Quaretta, presidente da comissão de proteção de direitos da Hadopi.

Uma das principais críticas à Hadopi é em relação às investigações que serão feitas para caracterizar a violação de direitos autorais na internet. Mireille afirma que a Hadopi é "o oposto de um radar automático" e que a alta autoridade ficará ?extremamente vigilante para que os casos que chegarem à terceira notificação só sejam comunicados às autoridades francesas quando houver certeza que o acusado cometeu a violação?.
 
 
 
Fonte: Uol

 
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