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ANATEL ABRE CONSULTA PARA AMPLIAR ÁREAS COM TARIFA COMUM DE TELEFONIA FIXA

29/06/2010

Você paga ligação de longa distância para falar com alguém numa cidade vizinha? A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) quer ouvi-lo. Desde esta segunda-feira (28/6) está no ar a Consulta Pública número 23, sobre a revisão do texto que define o que são áreas locais, para efeito da telefonia fixa (o serviço telefônico fixo comutado, ou STFC).

Com a revisão, a agência busca ampliar os critérios de definição de áreas locais. Pelo texto proposto, elas passam a abranger todas as cidades pertencentes a uma região metropolitana ou região integrada de desenvolvimento que tenham continuidade geográfica e pertençam a uma mesma área de numeração (DDD).

Em 2004, a Anatel já havia alterado a definição de área local. A Resolução 373, de 2004, definiu o termo como "área geográfica do município ou do conjunto de municípios que constituíam as Áreas Conurbadas". Ao entrar em vigor, as chamadas entre 39 municípios da Grande São Paulo passaram a ser tarifadas como ligação comum, em vez de Longa Distância, por exemplo.

Uma vez implantada, a mudança terá impacto direto no custo das ligações de telefonia fixa dentro das regiões listadas na Consulta Pública. É possível opinar sobre as principais definições do texto e também sobre as cidades e regiões abrangidas em cada área local.

A consulta está aberta a 27 regiões metropolitanas e três regiões integradas de desenvolvimento. Pelos cálculos da Anatel, até 63 milhões de pessoas poderão ser beneficiadas com as mudanças.

O texto completo da proposta está disponivel no Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública. As contribuições e sugestões devem ser fundamentadas e identificadas, e poderão ser encaminhadas via formulário eletrônico até as 23h59 do dia 28 de julho de 2010.

As seguintes regiões fazem parte da consulta pública: 

Porto Alegre (RS)
Chapecó (SC)
Curitiba (PR)
Maringá (PR)
Londrina (PR)
Campinas (SP)
Baixada Santista (SP)
Belo Horizonte (MG)
Vale do Aço (MG)
Rio de Janeiro (RJ)
Vitória (ES)
Distrito Federal e Entorno (DF/GO/MG)
Goiânia (GO)
Cuiabá (MT)
Salvador (BA)
Petrolina e Juazeiro (BA/PE)
Aracaju (SE)
Maceió (AL)
Agreste (AL)
Campina Grande (PB)
João Pessoa (PB)
Recife (PE)
Natal (RN)
Cariri (CE)
Fortaleza (CE)
Sudoeste Maranhense (MA)
Grande Teresina (PI/MA)
Belém (PA)
Macapá (AP)
Manaus (AM)

As regiões de São Paulo (SP) e São Luiz (MA) não foram incluídas na consulta pública porque já têm seus municípios adjacentes sob uma mesma área local, informa a Anatel.
 
 
 
Fonte: IdGNow

 
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