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PROJETO DE LEI QUE PREVÊ COMUNICAÇÃO OFICIAL NA INTERNET AVANÇA NO SENADO

25/06/2010

Um projeto de lei que permite o uso da Internet como veículo de comunicação oficial depende apenas de uma última votação em comissão do Senado para ser encaminhada à Câmara dos Deputados.

De autoria do senador Demóstenes Torres, o Projeto de Lei do Senado PLS 323/06 não só autoriza que a Internet seja utilizada como veículo de comunicação, como também determina que a União "estimule e forneça recursos técnicos" aos interessados nos três poderes.

No relatório que será analisado pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), o senador Eduardo Azeredo afirma que a comunicação eletrônica já é utilizada em várias instâncias públicas, mas lembra que "especialmente nos municípios, a informatização ds procedimentos governamentais ainda é precária".

Após aprovação pela CCT, o projeto receberá decisão terminativa, que é a dispensa da necessidade de votação em plenário, e será enviado para exame pela Câmara.
 
 
 
 
Fonte: IdGNow

 
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