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PROTESTE QUESTIONA NO MPF REVISÃO DE CONTRATO DE TELEFONIA FIXA

22/06/2010

A Proteste - Associação Brasileira de Defesa do Consumidor anunciou a apresentação, nesta segunda-feira (21/6), de uma representação junto ao Ministério Público Federal (MPF) de São Paulo para apuração de "possíveis irregularidades" no processo de revisão dos contratos de concessão do Serviço de Telefonia Fixa Comutada (STFC).

Os contratos de concessão dos serviços de telefonia fixa são revistos a cada cinco anos. A nova revisão está prevista para entrar em vigor em janeiro de 2011.

Na representação encaminhada ao MPF, a Proteste questiona a possibilidade, dada às operadoras, de atender às metas de universalização por meio de investimentos em sua própria infraestrutura de rede, em vez de instalar Postos de Serviços de Telecomunicações.

Entre as ilegalidades apontadas pela Proteste - e que são resultantes dessas mudanças nas metas de universalização - estão a prestação, pelas operadoras, de serviço diferente do STFC sem uma outorga específica e o uso de receita do STFC na construção de infraestrutura de comunicação de dados.

Outra queixa da Proteste diz respeito à proposta da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) de reduzir a exigência de instalação de telefones públicos, de 6 por mil habitantes para 4,5. Além disso, a nova negociação não prevê mais a queda do custo da assinatura básica, o que contrariaria a Lei Geral de Telecomunicações. Segundo cálculos da Proteste, o preço da assinatura básica aumentou, desde a privatização até o fim de 2006, em 170%, mais que os 77% de aumento do índice de preços INPC.

O documento conclui que "a cooptação da Anatel pelos interesses das concessionárias agride a sociedade e vem causando sérios prejuízos em escala difusa há muitos anos para os cidadãos", e pede a intimação, para esclarecimentos, dos superintentendes de Serviços Públicos e de Universalização da agência reguladora.
 
 
 
 
Fonte: IdGNow

 
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