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ANATEL PROÍBE NEXTEL DE VENDA DIRETA À PESSOA FÍSICA SEM COMPROVAÇÃO

18/06/2010

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) alertou a Nextel sobre a venda indiscriminada do acesso a Serviço Móvel Especializado (SME) a pessoas físicas. Legalmente, o recurso, que possibilita a comunicação via rádio, só pode ser ofertado a pessoas jurídicas ou a "grupo de usuários com atividade profissional específica", conforme o regulamento da órgão governamental.

De acordo com a determinação da agência, a Nextel terá de exigir do cliente um documento que comprove atividade como profissional liberal ou vinculação a um grupo corporativo, em vez de uma simples declaração atestando que o uso não será pessoal, como é feito hoje. Além disso, a empresa terá de veicular campanhas publicitários nos mesmos meios em que anunciou seus produtos desde 9 de abril de 2008, explicitando o verdadeiro público alvo.

A Nextel tem 60 dias, a partir do recebimento da notificação, para cumprir a determinação, ou terá que pagar multa de 10 milhões de reais. Caso decida recorrer à decisão, o apelo será encaminhado ao conselho diretor da entidade.

O processo foi motivado por denúncia, segundo a Nextel, movida pela concorrência ? a Anatel não confirma a informação. Em nota oficial, a empresa afirma que ?sempre observa todas as leis e normas de operação no mercado brasileiro? e que o controle de venda ?vem sendo constantemente aprimorado para garantir a obediência à regulamentação vigente?.

A Nextel detém apenas a licença SME, destinada a pessoas jurídicas e grupos de atividade específica. Para oferecer o recurso a pessoas físicas, precisaria da autorização para a venda de Serviço Móvel Pessoal (SMP), a qual não possui. A empresa já anunciou que irá participar do próximo leilão de frequências 3G.
 
 
 
 
Fonte: Folha

 
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