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ANATEL REJEITA SUA PRÓPRIA DECISÃO E PERMITE QUE OI MANTENHA OS CÓDIGOS 14 E 31

18/06/2010

 

A Anatel permitirá que a Oi mantenha dois Códigos de Seleção de Prestadora, o seu próprio 31 e o 14, que era da Brasil Telecom. A decisão foi tomada pelo Conselho Diretor nesta quinta-feira, 17/6, com a aprovação por 4 a 1 de voto em separado apresentado pelo conselheiro Domingos Bedran. A relatora do caso, Emília Ribeiro, foi contra.

A justificativa da relatora está baseada em decisão da própria agência reguladora, que ao concordar com a aquisição da Brasil Telecom pela Oi, incluiu como uma das condicionantes a devolução de um dos CSPs 18 meses após a conclusão do negócio. O prazo venceria no próximo dia 22.

Mais do que isso, a manutenção dos dois códigos foi rejeitada pela área técnica. A Oi já pedira à Superintendência de Serviços Privados para ficar com os códigos 31 e 14, mas a SPB entendera, igualmente, que a própria anuência prévia já previa a devolução de um dos CSPs.

Não adiantou. O recurso apresentado ao Conselho Diretor ganhou parecer favorável de Antônio Bedran, sendo seguido pelos conselheiros Ronaldo Sardenberg, João Rezende e Jarbas Valente. A decisão é boa para a Oi, que entre outras questões evita investir recursos em campanha para informar os consumidores.

Por outro lado, abre um precedente para que outras operadoras exijam o mesmo tratamento - o que pode acontecer com a TIM, que comprou a Intelig, e mesmo com a Vivo, que utilizar o CSP da Telefônica mas pode muito bem querer um CSP próprio.

Além disso, em outro precedente temerário, a agência decidiu ignorar uma das condicionantes que ela mesma impôs para a concretização da compra da Brasil Telecom pela Oi.
 
 
 
Fonte: Convergencia Digital

 
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