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FCC DÁ PRIMEIRO PASSO RUMO À REGULAMENTAÇÃO DE BANDA LARGA NOS EUA

18/06/2010

A Comissão Federal de Comunicações dos Estados Unidos (FCC) deu um primeiro passo rumo à imposição de regulamentações aos provedores de banda larga com a aprovação, nesta quinta-feira (17/6), do lançamento de uma consulta pública sobre esta mudança.

A comissão decidiu, por três votos a dois, lançar a consulta pública ? em inglês, ?notice of inquiry?, ou NOI. Seus dois comissários republicanos votaram contra a iniciativa. A NOI pede comentários públicos sobre uma proposta do chairman da FCC, Julius Genachowski, de reclassificar a banda larga como um serviço regular de operadora e, portanto, sujeito a regulamentação.

A proposta de Genachowski dá sequência a um caso jurídico ocorrido no começo deste ano, e que colocou em dúvida a autoridade da agência sobre os provedores de banda larga.  De acordo com a sentença judicial, o poder da FCC se limitaria às operadoras comuns de telecomunicações, conforme previsto na Lei de Telecomunicações de 1996.

Sem a reclassificação, a FCC praticamente não seria capaz de criar regras de neutralidade da rede, proteger a privacidade dos clientes de banda larga, ou aplicar subsídios de telefonia para ampliar o alcance da Internet rápida naquele país, disse Genachowski. A limitação da aplicação de regras às  operadoras comuns é uma interpretação ?estreita e amarrada? que rejeita os extremos e invalida a supervisão da FCC sobre a banda larga, impedindo a aplicação ao serviço de todas as regras previstas na Lei, disse ele.
 
 
 
Fonte: IdGNow

 
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